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Como fazer REDARF (Retificação de DARF)?



Artigo produzido por Leila Vilas Boas

Pagou um DARF e depois percebeu que tinha uma informação incorreta? Eita! Calma, não se desespere, vamos te ensinar como fazer um REDARF.


O que é REDARF?


REDARF (Retificação de DARF) é uma funcionalidade da Receita Federal que permite retificar alguns dados incorretos de um DARF ou DARF/Simples já pago. Essa retificação é feita de forma eletrônica, no aplicativo Redarf Net, que está disponível no portal E-CAC. Se você não conhece o E-CAC nesse artigo a gente te conta tudo sobre ele.


Através do REDARF você pode retificar os seguintes campos do DARF:


  • Período de Apuração (PA);

  • CNPJ (caso sejam estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, como no caso de matriz e filial);

  • Código da Receita;

  • Numero de Referencia;

  • Data de vencimento.


Dica do Mestre: em caso de erro do código da receita, não é permitido fazer retificação que altere o regime de tributação da empresa e altere a opção dos parcelamentos REFIS, PAES e PAEX. Também não é permitida a retificação que altere a não cumulatividade do PIS e COFINS.


Já do DARF/Simples, é possível retificar apenas:


  • Período de Apuração (PA);

  • Valor da Receita Bruta Acumulada (RBA);

  • Percentual.


Dica do Mestre: o prazo para poder retificar o DARF é de cinco anos a partir do pagamento.


O que não pode ser retificado?


Listamos abaixo algumas restrições previstas no Art. 3º do ADE 03/2006:


  • Depósitos efetuados via DJE , geralmente chamados de Depósitos Judiciais;

  • Pagamentos de débitos da Dívida Ativa;

  • DARFs com código de receita relativos a Comércio Exterior;

  • Pagamentos referente a parcelamento, efetuados via débito em conta corrente.


Passo a passo


1. Na tela inicial do ECAC, clique em Pagamentos e Parcelamentos e no campo Pagamento, selecione a opção Retificação de Pagamento - REDARF:


2. Selecione a opção Realizar Pedido de Retificação:


3. Busque o DARF pela data de pagamento. O código da Receita é opcional


Dica do Mestre: no momento da busca do DARF, o sistema recupera apenas os pagamentos que são passíveis de retificação.


4. Confira os dados do DARF pago e digite a alteração no campo desejado. No nosso exemplo, retificamos o período de apuração:


5. Confirme as alterações:


Como acompanhar o pedido?


6. Na tela do REDARF NET, selecione a opção Acompanhamento do Pedido e Emissão do Comprovante de Retificação:


7. Selecione uma opção conforme sua preferência e verifique o resultado. O resultado também é enviado via caixa postal:


Dica do Mestre: só estão disponíveis para busca os pedidos recepcionados pelo sistema com data inferior a seis meses.


Pronto! Agora você já sabe como solicitar um REDARF. No nosso blog tem vários artigos e tutoriais para facilitar sua vida, confira!


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