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Como cancelar nota fiscal via processo administrativo em Salvador?



Artigo produzido por Alana Paula Santos de Araujo

É uma rotina mensal das empresas efetuar a emissão da nota fiscal de um serviço prestado.

Porém, às vezes é necessário efetuar o cancelamento desta nota fiscal. Seja por erro de preenchimento, por não prestação/execução do serviço, etc.


No portal de Salvador você pode cancelar a nota fiscal emitida para pessoa jurídica sem a necessidade do processo administrativo, se o cancelamento for efetuado dentro de 30 dias contados da data da emissão da nota.


Esses 30 dias ficam limitados ao 5° dia útil do mês subsequente, caso o ISS não tenha sido pago. Caso passe esse prazo ou já tenha efetuado o pagamento do ISS, será necessário abrir um processo administrativo online.


Dica de Mestre: Notas emitidas sem a identificação do tomador ou para pessoa física , também são canceladas via processo.


Vamos lá que a Focosmais vai te ensinar a efetuar essa abertura de processo.


Como cancelar nota fiscal via processo administrativo em Salvador?

1. Determine o motivo do cancelamento desta nota fiscal;

2. Preencha a declaração que será anexada no site com a informação sobre o cancelamento. Esse documento deve ser assinado pelo responsável da empresa que consta na Receita Federal, segue modelo abaixo:


À PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

A empresa NOME DA EMPRESA, CNPJ: XXXXX estabelecida à ENDEREÇO DA EMPRESA, BAIRRO, Salvador-BA, CEP: XXXX-XXX emitiu a nota fiscal de nº na data XX/XX/XXXX e informa o motivo do cancelamento da nota.

Diante disso, venho através desta solicitar o cancelamento da referida nota.

Salvador, XX de XX de XXXX. .

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO CNPJ DA RECEITA FEDERAL

CPF DO RESPONSÁVEL: XXXXXX


3. Preencha a Petição disponibilizada pela Prefeitura, coloque os dados da sua empresa e marque a sua solicitação . Nesse caso é o cancelamento de NFS-E. Para acessar a petição da Prefeitura clique aqui. A petição deve ser assinada pelo responsável da empresa que consta na Receita Federal.


4. Emita o cartão CGA (inscrição municipal) da sua empresa, ele é necessário para a prefeitura conferir os dados. Você pode conseguir o cartão CGA clicando aqui:. Caso você não tenha o número CGA em mãos para emitir o cartão, você pode conseguir esse número através do seu CNPJ nesse site .

5. Imprima o cartão CNPJ da sua empresa, clique aqui.

6. Solicite ao tomador do serviço uma declaração autorizando o cancelamento da nota fiscal. Essa declaração deve ser assinada pelo tomador, segue modelo abaixo:


À PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

A empresa NOME DA EMPRESA, CNPJ: XXXXX estabelecida à ENDEREÇO DA EMPRESA, BAIRRO, Salvador-BA, CEP: XXXX-XXX emitiu a nota fiscal de nº na data XX/XX/XXXX e informa o motivo do cancelamento da nota..

Diante disso, venho através desta solicitar o cancelamento da referida nota.

Salvador, XX de XX de XXXX.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO CNPJ DA RECEITA FEDERAL

CPF DO RESPONSÁVEL : XXXXXX


7. Reúna todos os documentos acima assinados, o contrato social da empresa ou documento legal que o substitua, o cartão CNPJ da empresa, foto do RG ou CNH frente e verso do responsável pela empresa, a nota fiscal a ser cancelada, a nota fiscal nova (Se for o caso de erro de preenchimento) e uma foto do RG ou CNH do representante legal do tomador de serviço.


Dica de mestre: Quando a declaração do tomador for de CNPJ e não for assinada pelo representante legal , a declaração deverá possuir firma reconhecida pelo representante legal da empresa ou documento legal que o substitua.


8.Após reunir todos os documentos citados acima , acesse o site clicando aqui e selecione a opção Acesso aos serviços.


9. Pesquise a opção Cancelamento NFSE/NFTS e selecione.


10. Preencha as informações com os dados do representante legal da empresa e o endereço.



11. No final da página , anexe todos os documentos que você reuniu e clique em enviar.


Obs. Caso seja necessário enviar mais algum documento, a Prefeitura te informará através do e-mail que foi cadastrado na solicitação.


Dica do Mestre: Após enviar a solicitação, Prefeitura irá responder com o número do protocolo para você ir consultando e verificar se foi deferido, você pode consultar clicando aqui.


Se você não quiser ter esse trabalho de abrir processo administrativo ou aguardar retorno da Prefeitura, vem ser cliente Focosmais. Contamos com profissionais especializados no setor fiscal para te ajudar.


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