6x1 está com os dias contados: saiba tudo sobre o fim da escala

há 1 dia

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6x1 está com os dias contados: saiba tudo sobre o fim da escala — **Artigo produzido por Jamile Telles**

A partir de 16 de dezembro de 2026, as empresas deverão se adequar às novas regras de jornada de trabalho e descanso semanal remunerado, instituídas pela Emenda Constitucional (EC) nº 141/2026, mas fiquem tranquilos, algumas mudanças ocorrerão de maneira progressiva.

É importante lembrar que a Emenda trata tanto da quantidade de dias de descanso quanto da redução da jornada semanal.

Você já se fez algumas perguntas sobre essas mudanças?

Acompanhe a leitura, pois aqui você pode encontrar as respostas que procura!

Jornada x escala: qual a diferença na EC nº 141/2026?

A escala corresponde à organização dos dias de trabalho e descanso, enquanto a jornada representa a quantidade de horas trabalhadas.

A Emenda estabelece mudanças nos dois aspectos:

Garante dois dias de repouso semanal remunerado
Reduz progressivamente a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais

Quando devo me adequar às novas regras de descanso?

As mudanças relativas ao repouso semanal remunerado passarão a produzir efeitos após dois meses da publicação da EC nº 141/2026, ou seja, a partir de 16 de dezembro de 2026. Portanto, as empresas deverão adequar suas escalas às novas disposições constitucionais.

E sobre a jornada de trabalho, quando devo me adequar?

Essa mudança ocorrerá de maneira progressiva, em duas etapas.

Na primeira, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal terá limite máximo de 42 horas.
Já na segunda etapa, a partir de 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais, respeitando também o limite de 8 horas diárias, conforme o art. 6º da EC nº 141/2026.

Preciso conceder duas folgas consecutivas ao meu colaborador?

A Emenda estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, mas não determina expressamente que eles sejam consecutivos.

Deve-se observar também a preferência pelo descanso aos domingos, conforme o inciso XV do art. 7º da Constituição Federal.

Além disso, existem disposições específicas sobre o descanso dominical, como o art. 386 da CLT, que prevê escala de revezamento quinzenal para mulheres que trabalham aos domingos.

O fim da jornada se aplica a todos os trabalhadores?

Existem exceções. O art. 8º da EC nº 141/2026 estabelece que não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada aos empregados que possuam diploma de nível superior e recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Em 2026, considerando o teto previdenciário de R$ 8.475,55, esse valor corresponde a aproximadamente R$ 21.188,88 mensais (2,5 vezes o teto do RGPS).

Os servidores públicos também possuem regime jurídico próprio, devendo ser observadas as disposições constitucionais aplicáveis a essa categoria.

Os salários serão reduzidos?

Não! Conforme o art. 2º da EC nº 141/2026, as mudanças serão implementadas sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.

O parágrafo único do mesmo artigo complementa que essa garantia também se aplica aos pisos salariais.

MEI e EPP terão tratamento diferenciado?

A EC nº 141/2026 prevê, em seu art. 5º, a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transitórias para reduzir os impactos das mudanças sobre os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Essa previsão merece atenção, especialmente para os pequenos negócios, que poderão precisar de um planejamento específico para adequar suas operações às novas exigências legais.