Artigo produzido por Diogo Dias. A manifestação do destinatário é uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal onde possibilita ao destinatário de uma determinada mercadoria se manifestar sobre aquela operação, esse mecanismo normalmente é utilizado quando ocorre algum evento adverso naquela transação e as empresas, por uma segurança a mais, enviam essa manifestação a SEFAZ comunicando sobre o ocorrido.
As opções de manifestação disponibilizadas pelo governo são as seguintes:
Ciência da Operação - Utilizada normalmente para sinalizar que a empresa tem ciência da realização daquela operação.
Confirmação da operação - O destinatário da mercadoria pode utilizar essa opção quando todo o trâmite da entrega ocorrer e ele já estiver com a mercadoria no estabelecimento.
Desconhecimento da operação - Pode ser utilizado quando um determinado fornecedor emitiu a nota fiscal de compra por engano.
Operação não realizada - Essa opção de manifesto se adequa quando a transação não foi realizada, seja por roubo, perda da carga, dentre outras operações.
Para realizar o manifesto do destinatário é necessário seguir os seguintes passos:
1. Acessar o portal nacional da NF-e e clicar na opção “Manifestação Destinatário” (Para conseguir acessar a ferramenta é necessário utilizar o certificado digital da empresa).
2. Após após acessar você irá preencher as informações necessárias como, chave de acesso, tipo de manifestação e a justificativa, conforme exemplo abaixo:
Caso você não tenha a chave de acesso pode utilizar a opção “Não tenho a chave de acesso” e utilizar uma busca dos últimos 15 dias de todas as notas que foram emitidas em nome da sua empresa.
Pronto, após seguir todo esse passo a passo a manifestação foi realizada, é importante guardar o documento da manifestação durante 5 anos, para realizar a impressão da manifestação basta realizar a consulta da nota detalhada na SEFAZ onde irá conseguir visualizar o evento enviado. Alguns tópicos que também podem ser de seu interesse:
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