Obrigações fiscais de maio: veja os prazos de IRPF, DCTFWeb e DASN-SIMEI

Empresas, profissionais da contabilidade, contribuintes pessoas físicas e microempreendedores individuais precisam redobrar a atenção aos prazos fiscais do fim de maio. Algumas obrigações importantes vencem nos próximos dias e o atraso pode gerar multas, pendências com a Receita Federal e até restrições no CNPJ.

Entre os principais compromissos estão a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, a DCTFWeb referente a abril e a DASN-SIMEI, declaração anual obrigatória do MEI.

Prazos fiscais exigem atenção

O calendário tributário da Receita Federal concentra diversas obrigações acessórias nos últimos dias do mês. Por isso, empresas e contribuintes devem se organizar com antecedência para evitar erros no envio das informações.

A maior parte dos vencimentos ocorre em 29 de maio, enquanto a declaração anual do MEI pode ser transmitida até 31 de maio.

Manter essas entregas em dia é fundamental para evitar multas, inconsistências fiscais e dificuldades na emissão de certidões negativas.

Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio

O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-calendário 2025, termina em 29 de maio.

Devem declarar os contribuintes que se enquadram nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal, como aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima do limite anual, realizaram operações em bolsa, possuíam bens acima do valor definido pelo Fisco ou obtiveram receita rural, entre outros critérios.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Além da declaração tradicional, também vence no dia 29 de maio a Declaração Inicial e Intermediária de Espólio, exigida em processos de inventário enquanto a partilha dos bens ainda não foi concluída.

DCTFWeb de abril também vence no fim do mês

Outro compromisso importante é a entrega da DCTFWeb, referente à competência abril de 2026.

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos reúne informações previdenciárias e tributos federais apurados pelas empresas com base nos dados enviados ao eSocial e à EFD-Reinf.

O envio fora do prazo pode gerar multa automática e dificultar a emissão correta da guia de recolhimento dos tributos federais.

Por isso, é importante que empresas, escritórios contábeis e departamentos fiscais revisem os eventos periódicos, conferências e fechamentos antes da transmissão.

DOI e DME vencem em 29 de maio

A Receita Federal também definiu o dia 29 de maio como prazo final para entrega da DOI e da DME, ambas referentes a fatos ocorridos em abril de 2026.

A DOI — Declaração sobre Operações Imobiliárias deve ser entregue por cartórios de notas, registros de imóveis e demais serventias responsáveis por formalizar operações imobiliárias.

Já a DME — Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que receberam valores em dinheiro vivo acima de R$ 30 mil, seja em uma única operação ou em operações vinculadas.

Essas obrigações fazem parte do sistema de controle e cruzamento de informações da Receita Federal.

MEI deve entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio

Os microempreendedores individuais têm até 31 de maio para enviar a DASN-SIMEI, a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI.

Essa obrigação deve ser entregue mesmo por MEIs que não tiveram faturamento no ano anterior ou que encerraram as atividades recentemente.

Na declaração, o empreendedor informa:

• Faturamento bruto obtido em 2025;

• Se houve contratação de empregado no período.

A falta de entrega pode gerar multa, pendências no CNPJ e restrições para emissão do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Organização evita multas e problemas fiscais

Com tantas obrigações concentradas no fim do mês, o planejamento é essencial. Empresas e contribuintes devem revisar documentos, conferir informações e resolver pendências cadastrais antes do envio das declarações.

Além das multas por atraso, erros ou inconsistências nas obrigações acessórias podem gerar notificações fiscais, retenções em malha e dificuldades para comprovar regularidade perante a Receita Federal.

Com o avanço do cruzamento eletrônico de dados, cumprir corretamente os prazos fiscais tem impacto direto na saúde tributária de empresas, MEIs e pessoas físicas.

Conclusão

O fim de maio reúne prazos importantes para contribuintes, empresas e microempreendedores. IRPF, DCTFWeb, DOI, DME e DASN-SIMEI exigem atenção para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal.

Contar com uma contabilidade organizada é uma das formas mais seguras de cumprir essas obrigações dentro do prazo e reduzir riscos com o Fisco.

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