Artigo produzido por Leila Vilas Boas
Pagou um DARF e depois percebeu que tinha uma informação incorreta? Eita! Calma, não se desespere, vamos te ensinar como fazer um REDARF.
O que é REDARF?
REDARF (Retificação de DARF) é uma funcionalidade da Receita Federal que permite retificar alguns dados incorretos de um DARF ou DARF/Simples já pago. Essa retificação é feita de forma eletrônica, no aplicativo Redarf Net, que está disponível no portal E-CAC. Se você não conhece o E-CAC nesse artigo a gente te conta tudo sobre ele.
Através do REDARF você pode retificar os seguintes campos do DARF:
Período de Apuração (PA);
CNPJ (caso sejam estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, como no caso de matriz e filial);
Código da Receita;
Numero de Referencia;
Data de vencimento.
Dica do Mestre: em caso de erro do código da receita, não é permitido fazer retificação que altere o regime de tributação da empresa e altere a opção dos parcelamentos REFIS, PAES e PAEX. Também não é permitida a retificação que altere a não cumulatividade do PIS e COFINS.
Já do DARF/Simples, é possível retificar apenas:
Período de Apuração (PA);
Valor da Receita Bruta Acumulada (RBA);
Percentual.
Dica do Mestre: o prazo para poder retificar o DARF é de cinco anos a partir do pagamento.
O que não pode ser retificado?
Listamos abaixo algumas restrições previstas no Art. 3º do ADE 03/2006:
Depósitos efetuados via DJE , geralmente chamados de Depósitos Judiciais;
Pagamentos de débitos da Dívida Ativa;
DARFs com código de receita relativos a Comércio Exterior;
Pagamentos referente a parcelamento, efetuados via débito em conta corrente.
Passo a passo
1. Na tela inicial do ECAC, clique em Pagamentos e Parcelamentos e no campo Pagamento, selecione a opção Retificação de Pagamento - REDARF:
2. Selecione a opção Realizar Pedido de Retificação:
3. Busque o DARF pela data de pagamento. O código da Receita é opcional
Dica do Mestre: no momento da busca do DARF, o sistema recupera apenas os pagamentos que são passíveis de retificação.
4. Confira os dados do DARF pago e digite a alteração no campo desejado. No nosso exemplo, retificamos o período de apuração:
5. Confirme as alterações:
Como acompanhar o pedido?
6. Na tela do REDARF NET, selecione a opção Acompanhamento do Pedido e Emissão do Comprovante de Retificação:
7. Selecione uma opção conforme sua preferência e verifique o resultado. O resultado também é enviado via caixa postal:
Dica do Mestre: só estão disponíveis para busca os pedidos recepcionados pelo sistema com data inferior a seis meses.
Pronto! Agora você já sabe como solicitar um REDARF. No nosso blog tem vários artigos e tutoriais para facilitar sua vida, confira!
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