Receita Federal alerta: regularização até 02/03/2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) está avançando no uso de tecnologia e cruzamento de dados para identificar empresas que deixam de cumprir obrigações acessórias. O resultado já chama atenção: mais de 6 milhões de pessoas jurídicas apresentam pendências fiscais.

Dentro desse grupo, cerca de 1,5 milhão de CNPJs correm risco de inaptidão, o que pode gerar uma série de consequências, como multas, bloqueios e restrições para operar regularmente.

Quais são as principais obrigações em atraso?

Entre as declarações mais recorrentes identificadas pela Receita estão:

• PGDAS-D

• DASN-Simei

• DCTF e DCTFWeb

• DEFIS

• ECF

• EFD-Contribuições

Mesmo empresas sem faturamento ou sem movimentação continuam obrigadas, na maioria dos casos, a realizar entregas formais.

Atenção especial aos CNPJs “sem atividade”

A Receita também destacou que parte dessas pendências vem de CNPJs abertos sem intenção real de exercer atividade econômica, utilizados apenas para acesso a benefícios, como planos de saúde empresariais ou aquisição de veículos com condições diferenciadas para PJ.

Esses cadastros, quando não cumprem nenhuma obrigação fiscal, entram rapidamente no radar da fiscalização.

Como consultar e regularizar a situação?

A verificação é simples e totalmente digital. O contador ou responsável pode acessar o Portal e-CAC e consultar:

Consulta Pendências – Situação Fiscal

Caso existam débitos ou obrigações em atraso, a regularização ocorre pela transmissão das declarações pendentes, sem necessidade de atendimento presencial na Receita Federal.

O que acontece se não regularizar?

Ignorar o prazo pode resultar em:

• Multas automáticas

• Inaptidão do CNPJ

• Dificuldade para emitir notas fiscais

• Restrições bancárias e comerciais

O prazo final definido pela Receita é 02 de março de 2026.

Manter sua empresa regularizada não pode depender de correria ou sustos de última hora. Com a Focosmais, você tem acompanhamento contínuo, controle de obrigações e orientação estratégica para nunca perder prazos e manter seu CNPJ sempre em conformidade.

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