Pagou o DAS duas vezes? Veja como recuperar o dinheiro de cada tributo

Pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) duas vezes é mais comum do que parece. Um erro de comunicação entre o financeiro e a contabilidade, um boleto reenviado, um débito automático combinado com pagamento manual... Mas a boa notícia é que o dinheiro pode ser recuperado. O detalhe que confunde muita gente é que o pedido não é feito em um único lugar.

Por que a restituição é dividida

O DAS reúne vários tributos em uma única guia, mas cada um pertence a um ente diferente:

• a parcela federal é de responsabilidade da Receita Federal;

• o ICMS pertence ao estado ou ao Distrito Federal;

• o ISS pertence ao município.

  
  

Por isso, cada órgão responde pela devolução da parte que arrecadou. O procedimento também vale para pagamentos feitos em valor maior que o devido, desde que a empresa comprove o crédito.

Como pedir a restituição da parcela federal

O pedido é feito pelo sistema de Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).

Passo a passo:

1. Acesse o sistema com sua conta gov.br (nível prata ou ouro);

2. Selecione o perfil da empresa;

3. Entre na área de serviços do Simples Nacional;

4. Localize a opção de pedido eletrônico de restituição;

5. Informe o período de apuração em que ocorreu o pagamento indevido ou em duplicidade;

6. Consulte os pagamentos e registre o pedido.

   
   

Importante: se houver mais de um DAS a ser restituído, é necessário apresentar um pedido para cada documento de arrecadação.

Quais tributos entram nessa restituição?

A restituição federal automatizada abrange apenas os seguintes tributos recolhidos pelo Simples:

• IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

• CPP/INSS (Contribuição Previdenciária Patronal);

• PIS;

• Cofins;

• IPI.

O sistema também permite acompanhar o andamento do pedido e consultar a situação da conta bancária cadastrada para receber o crédito.

E o ICMS e o ISS?

Aqui está o ponto de atenção: a Receita Federal não devolve ICMS e ISS, mesmo que eles estejam dentro do DAS que você pagou.

• ICMS: o pedido deve ser apresentado à Secretaria da Fazenda do estado ou do Distrito Federal onde o imposto foi recolhido;

• ISS: o pedido deve ser encaminhado à prefeitura responsável pela arrecadação.

  
  

Cada estado e município tem seus próprios procedimentos, sistemas e exigências documentais. Por isso, consulte o portal oficial da Secretaria da Fazenda ou da prefeitura para saber como protocolar o requerimento. Como exemplo, em São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento oferece o serviço de restituição de ICMS pago por DAS pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET).

Quadro-resumo: onde pedir cada parcela

Tributo no DAS	Quem devolve	Onde pedir
IRPJ, CSLL, CPP/INSS, PIS, Cofins e IPI	Receita Federal	Portal do Simples Nacional ou e-CAC
ICMS	Estado ou Distrito Federal	Portal da Secretaria da Fazenda
ISS	Município	Prefeitura responsável

O que conferir antes de solicitar

Antes de registrar qualquer pedido:

• verifique os comprovantes de pagamento e confirme que houve, de fato, duplicidade ou recolhimento acima do devido;

• identifique o período de apuração correspondente ao pagamento indevido;

• separe um pedido para cada DAS a ser restituído.

  
  

Cuidado: pedir restituição sem que exista pagamento indevido ou a maior pode resultar na cobrança do débito original. Se a guia que parece duplicada na verdade quitou outro período ou outra obrigação, o pedido pode se voltar contra a empresa.

Restituição ou compensação?

Além da devolução em dinheiro, a Receita Federal prevê a possibilidade de compensação de créditos do Simples Nacional, pelo aplicativo Compensação a Pedido, disponível no Portal do Simples Nacional. Para ICMS e ISS, a compensação também deve seguir as regras do ente responsável pelo tributo.

Na prática, a compensação pode ser útil para quem prefere abater o crédito em guias futuras em vez de aguardar a devolução. A escolha depende do fluxo de caixa e da situação de cada empresa.

Checklist: como agir ao descobrir um DAS duplicado

1. Confirme a duplicidade comparando extratos, comprovantes e o período de apuração;

2. Guarde os comprovantes de ambos os pagamentos;

3. Separe a parcela federal das parcelas de ICMS e ISS;

4. Abra o pedido federal pelo e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional;

5. Consulte os procedimentos da Secretaria da Fazenda estadual e da prefeitura;

6. Confira os dados bancários cadastrados para receber o crédito;

7. Acompanhe o andamento de cada pedido;

8. Avalie a compensação, se fizer mais sentido para o caixa;

9. Documente tudo e registre o crédito na contabilidade.

   
   

Conclusão

Pagar o DAS em duplicidade não significa perder o dinheiro, mas exige cuidado com o procedimento. A parcela federal é devolvida pela Receita Federal, enquanto ICMS e ISS devem ser cobrados dos estados e municípios, cada um com suas regras. Conferir os comprovantes, informar o período correto e fazer um pedido para cada guia evita atrasos e problemas com o Fisco.

Pagou o DAS em duplicidade?

Entender onde pedir cada parcela e acompanhar os processos em três esferas diferentes toma tempo.

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