Gasolina e Etanol com impostos zerados até 9 de dezembro: O que isso muda para a sua empresa
O governo federal prorrogou, por mais 30 dias, a redução a zero de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. O Decreto 13.159/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (9), estendeu os benefícios até 9 de dezembro de 2026. Sem a prorrogação, as medidas terminariam na própria segunda-feira. Para quem produz, distribui, revende ou depende de combustíveis no dia a dia, vale entender o que muda e o que continua igual.
O que o decreto prorrogou
O decreto entrou em vigor na data da publicação e alterou atos anteriores que regulamentavam a redução das alíquotas e a concessão da subvenção.
Em resumo, ficam mantidos até 9 de dezembro:
as alíquotas zeradas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e o etanol hidratado;
a alíquota zerada da Cide-Combustíveis sobre a gasolina;
a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado.
Como fica a tributação da gasolina
Para a gasolina e suas correntes, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização. A Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) também continua com alíquota zero sobre essas operações.
Atenção: a desoneração não abrange a gasolina de aviação. A prorrogação vale para os demais tipos de gasolina alcançados pelas regras do decreto.
Como fica o etanol hidratado
No etanol hidratado combustível, o decreto mantém PIS/Pasep e Cofins zerados até 9 de dezembro de 2026. Além disso, continua prevista a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro.
O benefício é destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis, desde que o etanol seja direcionado ao consumo final. Sua finalidade é preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
O decreto também estabelece que a validade da subvenção vai até 9 de dezembro, com possibilidade de
Resumo do que vale até 9 de dezembro
Produto | Benefício | Observação |
Gasolina (e correntes) | PIS/Pasep e Cofins zerados (importação e comercialização); Cide-Combustíveis zerada | Não inclui gasolina de aviação |
Etanol hidratado combustível | PIS/Pasep e Cofins zerados | Subvenção de R$ 0,428 por litro para produtores e cooperativas, quando destinado ao consumo final |
Por que o governo prorrogou
Segundo o governo, a decisão acontece em meio à alta dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. A continuidade das medidas busca reduzir os efeitos dessa alta no mercado interno e evitar que aumentos nos preços da gasolina e do etanol provoquem pressões inflacionárias.
As reduções tributárias e a subvenção têm caráter temporário e ficam limitadas ao período definido na regulamentação.
O que isso significa para quem atua no setor
Para distribuidoras, importadoras e revendedoras: o regime de alíquota zero exige atenção à parametrização fiscal. Notas fiscais, tabelas de preços e sistemas devem refletir corretamente a tributação vigente em cada data de operação.
Para produtores e cooperativas de etanol: a subvenção é condicionada ao destino do produto (consumo final) e tem prazo definido. Acompanhar as regras de apuração e comprovação é essencial para não perder o benefício.
Para empresas que usam combustível como insumo (transporte, logística, entregas, frotas): o custo do combustível influencia diretamente o preço dos serviços e as margens. Como o benefício é temporário, vale planejar o orçamento considerando um cenário sem a desoneração.
O risco de tratar uma medida temporária como permanente
Medidas com data de validade pedem planejamento. Se o benefício terminar em 9 de dezembro sem nova prorrogação, a tributação voltaria ao regime anterior, com reflexo em custos, preços e margens. Contratos de longo prazo, tabelas de frete e orçamentos de 2027 devem considerar essa possibilidade.
Checklist para a sua empresa
Verifique se sua atividade é afetada (produção, importação, distribuição, revenda ou uso de combustível como insumo);
Confira a parametrização de PIS, Cofins e Cide nos sistemas fiscais para o período até 9/12;
Revise as notas fiscais emitidas desde a publicação do decreto;
Acompanhe a data-limite e programe uma revisão antes do vencimento;
Simule cenários de preço e margem com e sem a desoneração;
Reveja contratos e tabelas que dependem do custo do combustível;
Produtores de etanol: confira as condições e a documentação da subvenção;
Acompanhe o Diário Oficial da União e os atos do Ministério da Fazenda, pois nova prorrogação pode ser decidida por ato do ministro;
Alinhe a contabilidade e o fiscal, para que a apuração reflita corretamente o regime aplicado em cada período.
Dúvidas sobre tributação de combustíveis?
Acompanhar decretos, prazos e regimes tributários que mudam com frequência exige atenção constante.
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