Compensação do ofício no IRPF: como funciona e o que você precisa saber

Artigo produzido por Jamile Telles

Recebeu uma notificação de compensação de ofício no IRPF e não sabe o que fazer? Entenda como a Receita Federal pode usar sua restituição para quitar débitos com a RFB ou PGFN, quando é possível aceitar ou recusar a compensação e por que contar com orientação contábil é essencial para evitar erros e regularizar sua situação.

Como ocorre a compensação do oficío?

A compensação do ofício acontece com o recebimento de uma notificação que a Receita Federal emite caso o contribuinte possua direito a restituição de valores decorrentes da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), e simultaneamente existam débitos com a Receita Federal do Brasil (RFB) ou com Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As informações relativas à compensação do ofício são dadas através da Instrução Normativa RFB nº 2055, de 6 de dezembro de 2021.

Passo a passo até a compensação do ofício

1. Através do portal eCAC, realize sua declaração de imposto de renda de pessoa física, nos prazos estipulados anualmente, em 2026 o prazo é até 29/05/2026.

2. Faça sua declaração, se possível verifique seus débitos com a RFB e PGFN e se regularize. 

3. Após o prazo final da declaração, a Receita iniciará a liberação de Restituição de acordo com os lotes. 

4. A RFB identificou que não ocorreu a regularização e existem inadimplências, por essa razão emitiu uma notificação de compensação do ofício com os demonstrativos dos débitos, gerando duas opções ao contribuinte, aceitar ou negar, que respectivamente significa cobrir as dívidas com o saldo que seria recebido, ou não aceitar usar o saldo para pagar as dívidas. 

Atenção!

É importante ter a orientação do seu contador para fazer sua declaração de IRPF, pois, essa é uma instrução genérica e a síntese da declaração de imposto de renda, para que possa ser compreendido como o contribuinte com dívidas chega até a parte compensação do ofício especificamente relacionada a declaração do IRPF, pois, cada caso pode exigir uma atenção especial. 

Por exemplo, a compensação do ofício pode não ser diretamente vinculada à declaração de IRPF, como hipotéticamente pode se referir a um recebimento de precatórios federais. 

Como ocorre o recebimento da restituição?

Depois dos lotes liberados, a Receita irá devolver os valores com a conta que foi informada na sua declaração de IRPF, nos prazos estipulados, se houver saldo. 

E em caso de dívidas?

Após o contribuinte ser notificado e concordar que a RFB faça a compensação do ofício, será gerado um documento chamado de demonstrativo de compensação do ofício, onde estará contidos todas as competências, valores atualizados, valor compensado e original da dívida, além disso, também é demonstrada a situação da compensação, caso ela tenha sido realizada, aparecerá o status de “efetuada”.

Regras

As compensações ocorrem apenas para débitos relacionados com a RFB e PGFN, conforme supracitado, para casos de outros débitos sobre o controle de outros órgãos ou autarquias, precisa ser regularizado em conjunto com as organizações responsáveis.

Por exemplo, dívidas com o eSocial doméstico, a Caixa Econômica é responsável pelo FGTS, e a Receita pelo débitos previdenciários, que são INSS, CPP, RAT, portanto, só detém controle das dívidas relativas a esses impostos. 

Observação importante: 

Aceitar a compensação do ofício é opcional, logo, você pode discordar da compensação, mas caso esteja inadimplente com a RFB e PGFN, deve buscar a regularização das dívidas para que possa receber a restituição. Neste intervalo de tempo, a possibilidade de restituição ficará suspensa.

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