Artigo produzido por Jessica Santos SIlva.
Você sabe do que se trata o certificado E-CPF? Se sua resposta for não, fica mais um pouquinho que esclareceremos o que é e a importância de ter este tipo de certificado.
O que é o certificado E-CPF?
O E-CPF é uma versão eletrônica do seu CPF, ou seja, é o certificado da pessoa física, permitindo que alguns serviços possam ser realizados a distância, este documento digital terá a mesma autenticidade e validade jurídica, como se fosse a assinatura feita normalmente a próprio punho.
Como funciona?
O E-CPF vai relacionar os dados da pessoa responsável por aquele CPF, através de uma chave criptografada, avaliando a identidade do indivíduo dentro do mundo virtual. Lembrando que, qualquer pessoa física pode ter este certificado, desde que tenha o cadastro ativo na própria receita federal.
Quais as vantagens de obter a certificação digital?
Redução de despesas – Terá menos impressões de documentos e despesas com cartórios. Sem contar na redução da presença física em órgãos públicos para buscar alguma informação ou até mesmo iniciar algum tipo de processo, já que com este mecanismo digital, pode acontecer de forma eletrônica.
Segurança – A segurança da assinatura de forma digital é garantida pelo padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ou ICP-Brasil, que são órgãos do governo, que assegura os usuários no meio virtual, garantindo a autenticidade da assinatura.
É importante ressaltar, que os documentos que são assinados de forma eletrônica são bloqueados para edição, ou seja, não permite que sejam feitas alterações, ao contrário da forma manuscrita que é mais fácil que exista fraudes.
Validade jurídica sem burocracia – A medida provisória nº 2.200-2/2001 em seu artigo 1º traz:
Art.1o Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Onde posso utilizar o meu E-CPF?
E-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Cliente - Todos os serviços da Receita Federal;
E-Social;
Peticionamento eletrônico;
Procuração Eletrônica;
Imposto de Renda;
Assinatura digital de diversos documentos;
Leilões da receita.
Como fazer meu certificado digital E-CPF e qual a validade?
1° Passo: Ter cadastro ativo na Receita Federal;
2° Passo: Procurar uma certificadora;
3° Passo: Apresentar os documentos solicitados pela certificadora.
Realizando essas etapas poderá emitir seu certificado digital de pessoa física. O prazo de validade deste certificado pode variar de 1 ano ou 5 anos, então é importante que o detentor do certificado fique atento à validade para solicitar a renovação.
Desta forma, é válido ter este tipo de certificado, visto a economia de tempo que o mesmo irá gerar, as suas diversas aplicabilidades e a segurança que traz. É válido investir neste mecanismo de facilidade que é o certificado digital pessoa física.
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