Jornada de plantão: o que o médico precisa saber?

Artigo Produzido por Gisele Melo. A jornada de plantão é uma realidade comum na rotina médica. Clínicas, hospitais e serviços de urgência precisam funcionar 24 horas por dia, o que exige a presença contínua de profissionais. Para atender essa necessidade, é adotado o regime de plantão, que foge da jornada tradicional de 8 horas diárias.

Apesar de ser amplamente praticado, esse modelo possui regras específicas previstas na legislação e em convenções coletivas, e o desconhecimento pode gerar prejuízos financeiros ou problemas trabalhistas tanto para médicos quanto para empresas.

Neste artigo, você vai entender os principais pontos que todo médico precisa conhecer.

O que é a jornada de plantão?

A jornada de plantão é caracterizada por períodos mais longos de trabalho, seguidos de períodos maiores de descanso.

O exemplo mais comum é o regime 12x36, que funciona assim:

• 12 horas de trabalho

• 36 horas de descanso

Na prática, isso significa que não existem dias fixos da semana para trabalhar, pois a escala é definida conforme a necessidade da instituição.

Também existem outros modelos, como:

• 24x48

• 24x72

Mas, diferente do 12x36, esses regimes não estão previstos diretamente na CLT e dependem de convenção coletiva.

O que diz a legislação

O único regime expressamente previsto na legislação é o 12x36, regulamentado pelo art. 59-A da CLT.

Esse artigo permite que empregado e empregador estabeleçam essa jornada por meio de:

• contrato individual de trabalho, ou

• convenção coletiva

Nos demais regimes de plantão, a validade depende obrigatoriamente do que estiver previsto no sindicato da categoria.

Por isso, é essencial verificar o enquadramento correto.

Plantão em domingos e feriados: tem pagamento em dobro?

Essa é uma das maiores dúvidas.

No regime 12x36, o trabalho em domingos e feriados não gera pagamento em dobro, pois o descanso já está compensado nas 36 horas seguintes.

Mas atenção: a convenção coletiva pode prever regras diferentes.

Sempre é importante verificar.

Horas extras no plantão

As horas extras são aquelas realizadas além da jornada prevista.

No regime de plantão, especialmente no 12x36, não é recomendada a realização de horas extras, pois o modelo já possui carga horária elevada.

Porém, se acontecerem por necessidade excepcional, devem ser pagas com o adicional previsto na convenção coletiva.

Banco de horas é permitido?

Em geral, não é recomendado utilizar banco de horas no regime de plantão, pois a própria estrutura do plantão já funciona como um sistema de compensação.

A utilização indevida pode gerar questionamentos trabalhistas.

Adicional noturno: o médico tem direito?

Sim.

O médico que atua como CLT, será devido o adicional noturno quando o plantão ocorre entre:

Zona urbana:

• 22h às 5h

Zona rural:

• Lavoura: 21h às 5h

• Pecuária: 20h às 4h

Esse adicional deve ser pago normalmente, mesmo no regime de plantão.

Intervalo durante o plantão é obrigatório?

Sim.

Segundo o art. 71 da CLT, toda jornada superior a 6 horas deve ter intervalo mínimo de 1 hora para descanso e alimentação.

Isso também se aplica aos plantões.

Reflexos no DSR: há divergência

Existe divergência jurídica sobre a incidência de reflexos do adicional noturno e horas extras no Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Alguns entendimentos dizem que não é devido.

Outros, como a Súmula 60 do TST, afirmam que quando os adicionais são habituais, devem gerar reflexos.

Por segurança jurídica, é recomendável avaliar com assessoria especializada.

A importância do contrato

Para que a jornada de plantão seja válida e segura, é fundamental que exista um contrato formal contendo:

• tipo de jornada

• escala

• forma de pagamento

• regras sobre horas extras

• previsão conforme convenção coletiva

Isso evita problemas futuros.

Atenção especial para médicos PJ

Muitos médicos trabalham como pessoa jurídica.

Nesses casos, a relação é contratual e não trabalhista, mas a estrutura de plantões também impacta diretamente a forma de remuneração, tributação e segurança jurídica.

Uma estrutura mal definida pode gerar:

• pagamento excessivo de impostos

• riscos trabalhistas

• perda financeira

Conclusão

A jornada de plantão é uma excelente alternativa para garantir flexibilidade e funcionamento contínuo dos serviços médicos.

Mas é fundamental que seja estruturada corretamente.

Entender as regras evita problemas e protege o profissional.

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