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Atestados consecutivos, posso afastar o empregado pelo INSS?



Artigo produzido por Alana Paula Santos de Araujo.

Seu funcionário apresentou um atestado e você não sabe se ele já pode se afastar pelo INSS? Vamos lá que vou te explicar se ele pode ou não.


O atestado médico é um documento que justifica ao empregador a ausência do funcionário no trabalho em caso de doença. No atestado deve constar o nome do paciente, dias de afastamento, assinatura e carimbo do médico.


O parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº 605/49, diz que:


Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o

empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo

integralmente o seu horário de trabalho.

§1º São motivos justificados: f) a doença do empregado, devidamente

comprovada.


Então nesse caso, a empresa não pode efetuar o desconto no contracheque do funcionário por falta injustificada quando o mesmo apresentar atestado médico.


Vamos lá para a prática:


I – Funcionário colocou 18 dias de atestado com o CID B34.2 (Infecção por coronavírus de localização não especificada).


De acordo com a Lei 8.213/91, art. 60: A empresa irá pagar os 15 primeiros dias de atestado na folha do funcionário e o restante dos dias que faltam serão pagos pelo INSS.


II – Funcionário colocou os seguintes atestados:

  1. 06/01/2021 – 12 dias CID M545 (Dor lombar baixa)

  2. 18/01/2021 – 20 dias M544 (Cervicalgia)

Segundo o Decreto n° 3.048/99 , art 75, § 4º: Se o funcionário apresentar dentro de 60 dias atestados contínuos ou descontínuos decorrentes da mesma doença e a soma desses atestados ultrapassarem 15 dias. O mesmo poderá ser afastado para receber o auxílio doença.


Dica do Mestre: Cabe a empresa analisar o CID dos atestados e determinar se provém da mesma doença. Se a empresa tiver dificuldade nessa análise, poderá solicitar a ajuda de um médico do trabalho.


Viu como é fácil verificar se seu funcionário pode se afastar pelo INSS ou não? Se não quiser ter essa preocupação, entre em contato conosco. Temos um time de especialistas em departamento pessoal para te atender.


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