top of page
focosmais-header-blog.png

Assine nossa newsletter!

Pronto, você está cadastrado(a) na nossa Newsletter

Posso comprar um veículo no CNPJ da empresa?



Artigo produzido por Jéssica Santos da Silva.

Você já deve ter se perguntado se é possível comprar um veículo em nome do CNPJ da

sua empresa e sim, é possível. Porém, não é aconselhável para uso pessoal dos sócios, pois infringe norma contábil do princípio da entidade. Mas, se for utilizado para o desenvolvimento das atividades da empresa, sim, é possível. Veremos como ficaria a situação da aquisição do veículo de uso pessoal em nome do CNPJ da empresa.


Caso a empresa não possua dinheiro em caixa ou banco, será necessário que os sócios coloquem o valor referente a aquisição do veículo na conta da empresa. Porém vale salientar que contabilmente falando só existem duas formas para registrar esse fato.



Formas de registrar:

1. Caso os sócios pretendam pegar esse dinheiro de volta, será feita a contabilização como um empréstimo. Nesse caso, terá que fazer o contrato de mútuo entre pessoa física x pessoa jurídica. Esse contrato é formalizado entre as partes onde será estipulado o valor a ser empregado na empresa, para que tenha um documento comprobatório dessa transação. Vale lembrar, que haverá incidência de imposto de renda, ou seja, haverá impacto fiscal nessa operação, sendo:


a. 22,50%, em operações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias ou prazo

indeterminado;

b. 20,00%, em operações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360

(trezentos e sessenta) dias;

c. 17,50%, em operações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) até 720

(setecentos e vinte) dias;

d. 15,00%, em operações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.


2. Caso os sócios não tenham pretensão de pegar esse dinheiro de volta, a contabilização será feita como aporte de sócios, contudo, esse aporte poderá ser revertido como um futuro aumento de capital social que é necessário fazer uma alteração contratual, para aumentar o capital, conforme o valor que foi colocado.


O desconto que as concessionárias oferecem, que chegam até 30%, é um dos principais atrativos para comprar o veículo em nome da empresa. Mas é importante consultar o seu contador para verificar a situação da sua empresa, para que possa orientá-lo, se vale a pena adquirir um veículo ou não em nome da pessoa jurídica.


E agora veremos os RISCOS da aquisição do veículo de uso pessoal em nome do CNPJ da pessoa jurídica:

  • Patrimônio empresarial Ao comprar o veículo em nome da empresa, mesmo que seja para uso pessoal dos sócios, este bem passa a ser considerado e contabilizado como patrimônio da empresa e não do sócio, caso a Empresa passe por problemas tributários e financeiros, este bem pode ser penhorado para custear a dívida.

  • Princípio da entidade Quando o sócio decide fazer essa compra em nome da empresa, acaba infringindo este princípio contábil e misturando as finanças do sócio com as da empresa, ocorrendo uma confusão patrimonial.

  • Emissão de nota fiscal – No momento da compra do veículo a nota fiscal irá sair em nome da empresa. Caso futuramente pretenda vender, a empresa obrigatoriamente precisará emitir uma NF, representando a venda do imobilizado, mas para isso é necessário ter Inscrição Estadual.

  • Ganho de capital auferido no momento da venda deste veículo – caso a empresa necessite vender o veículo, deverá fazer uma análise, com o fim de verificar se houve o ganho de capital, que será o lucro referente a venda do bem, que incidirá IRPJ.

Porém, nas vendas de veículos geralmente, não há lucro, o mais comum é vender por um preço abaixo do que foi adquirido, por conta do saldo contábil do bem (valor do bem – depreciação).



Ganho de capital:

O ganho de capital parece ser simples, porém, não basta apenas verificar a diferença do valor que foi adquirido para o que está sendo vendido. Veremos agora como identificar se houve o ganho de capital na venda e como proceder:


Exemplo: A empresa Y no dia 01.01.2017 comprou um veículo por R$ 100.000,00,

mas resolveu vendê-lo em 01.01.2020, por R$ 70.000,00.

Depreciação do automóvel – 20% a.a

Valor da compra – 100.000,00

Valor da venda – 70.000,00

Tempo na empresa: 03 anos


Vamos verificar a depreciação acumulada dentro de 3 anos - 20% x 3 = 60% (depreciação acumulada). Desta forma a depreciação será de R$ 100.000,00 x 60% = R$ 60.000,00

Saldo contábil do veículo – R$ 100.000,00 – R$ 60.000,00 = R$ 40.000,00


Sendo assim, como o saldo contábil do bem foi de R$ 40.000,00 e foi vendido por R$ 70.000,00, houve neste caso, um ganho de capital de R$ 30.000,00.


Assim que ocorrer a venda e verificar que houve um ganho de capital, o imposto incidente sobre o mesmo, deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, através de DARF com o código n.º 0507.


A tributação do imposto de renda (IRRPJ) incide conforme as seguintes alíquotas:


a) 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$

5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

b) 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos

ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$

10.000.000,00 (dez milhões de reais);

c) 20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00

(dez milhões de reais) e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);

d) 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos

ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).


Portanto, é necessário antes de tomar a decisão de adquirir o veículo de uso pessoal dos sócios em nome da pessoa jurídica, consultar o seu contador para melhor orientá-lo, pois, existe o benefício do desconto, mas há também algumas desvantagens, pois, esse procedimento causa uma confusão patrimonial do que de fato é da empresa e dos sócios.


Qualquer dúvida e/ou sugestão, deixe nos campos dos comentários e se este tópico lhe foi útil, clique no coraçãozinho e compartilhe.


Alguns tópicos que também podem ser de seu interesse:


Nos acompanhe também nas mídias sociais:




1.747 visualizações0 comentário

Posts Relacionados

Ver tudo

Comments


categorias:

recentes:

notícias:

dúvidas?

bottom of page