Artigo produzido por Ciane Cabral.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre esses termos, mas é importante entender cada um deles para garantir que você esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais.
Tributos, impostos, taxas e contribuições são todos instrumentos utilizados pelo governo para arrecadar recursos financeiros, no entanto, cada um desses termos possui definições e características específicas que os distinguem uns dos outros.
Tributos:
Segundo oArt. 3º do CTN, o “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Ou seja,são pagamentos obrigatórios feitos pelos cidadãos e empresas a entidades governamentais, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Esses pagamentos são uma fonte primária de receita para o governo e são usados para financiar as despesas públicas, tais como infraestrutura, serviços de saúde, educação, segurança, entre outros.
Impostos:
De acordo com o Art. 16. do CTN “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” São uma espécie de tributo que incidem sobre a renda ou o patrimônio de uma pessoa ou empresa, valores cobrados sem uma contraprestação direta em serviços ou benefícios específicos. Exemplos: Imposto de Renda, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Serviços (ISS).
Taxas:
Conforme o Art. 77. do CTN “As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Esses serviços podem ser oferecidos pelo setor público ou privado. A cobrança da taxa está diretamente relacionada à utilização ou disponibilidade de um serviço ou benefício governamental. Em outras palavras, você paga a taxa em troca do serviço ou benefício que está sendo fornecido a você. Por exemplo: taxas de licenciamento (TVL); taxa de funcionamento e fiscalização (TFF); taxas de coleta de lixo e taxas de serviços de registros públicos.
De forma mais direta, tributos é o termo amplo que engloba impostos e taxas, a principal diferença entre impostos e taxas está na relação entre o pagamento e a prestação de serviços pelo governo. Impostos não estão diretamente vinculados a um serviço específico, enquanto as taxas são cobradas em troca de serviços ou benefícios específicos, estabelecendo uma relação direta entre o pagamento e o que é fornecido pelo governo.
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