IVA Dual Brasileiro de Forma Simples
Antes da Reforma Tributária, o Brasil estava entre os países que gastavam mais tempo para calcular e pagar impostos. Muitas empresas acabam desistindo de investir no país devido à alta carga tributária. Já aquelas que investem frequentemente repassam o custo dos tributos para o produto final, o que encarece o preço para o consumidor.
O que é o IVA Dual?
Com a Reforma Tributária, o objetivo é reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro. Buscando simplificação e unificação, surge o modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), já utilizado em diversos países.
No entanto, no Brasil, o IVA será dual, abrangendo a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A CBS substituirá os tributos federais PIS, COFINS.
Já o IBS substituirá o ICMS e o ISS.
Vale destacar que a CBS é de competência federal, enquanto o IBS será de competência estadual e municipal. Apesar de serem administrados por esferas diferentes, ambos seguirão o mesmo regramento, que estabelecerá regras em comum, como base de cálculo, fato gerador, imunidades e demais disposições.
Nesse modelo, haverá incidência de tributo em todas as etapas da cadeia produtiva do produto ou serviço. Contudo, a tributação ocorrerá apenas sobre a diferença entre o valor da venda e o valor da compra, evitando a cumulatividade dos tributos.
Assim, o tributo será repassado ao longo de toda a cadeia até chegar ao consumidor final, permitindo maior transparência sobre o valor efetivamente pago em tributos no produto ou serviço adquirido. Esse cenário do Brasil, com a adoção do IVA Dual, permite que o país atraia mais negócios e, consequentemente, crescimento econômico.
Características:
Competência e destinação das receitas
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) possui competência federal, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) possui competência estadual e municipal. Ambos incidem sobre bens e serviços.
Harmonização
Em busca de garantir a harmonização das regras, bem como evitar a bitributação, existe um Comitê Gestor previsto na EC 132/2023 e na LC 214/2025.
Tributação no destino
O imposto passa a ser recolhido onde o bem ou serviço for consumido.
Alíquota
Estima-se que a alíquota gire em torno de 26,5%. Os estados e municípios, de acordo com suas necessidades, terão autonomia para ajustar e legislar sobre a alíquota em relação ao IBS.
Fim da tributação em cascata
Permite a compensação dos impostos pagos nas etapas anteriores, tornando o sistema mais eficiente, tendo em vista que reduz o efeito da cumulatividade.
A Reforma Tributária é uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro. O IVA Dual está em fase de implantação e, no período de 2026, estão sendo feitos testes com as alíquotas (0,1% IBS e 0,9% CBS).
Essa reforma do consumo tem o intuito de diminuir a complexidade dos tributos e trazer transparência para o consumidor final quanto ao total pago em impostos.
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