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Existe diferença entre CNAE e Código de serviço?

Atualizado: 9 de fev. de 2023



Artigo produzido por Jessica Silva.

Na abertura do empreendimento existem alguns critérios que precisam ser levados em conta como os pagamentos dos encargos, atender as obrigações fiscais, enquadramento, CNAE, código de serviço. Estes são alguns critérios que precisam ser bem definidos neste momento inicial.


Então, a partir de agora vamos tratar especificamente do CNAE e do código de serviço, que já te adianto que são coisas distintas. Porém, são institutos muito confundidos entre os empreendedores.


Código de Serviço:

O Código de serviço tem relação com os serviços prestados e consequentemente com a emissão de notas fiscais de serviço.


A Lei complementar 116/2003 define quais são os serviços que vão compor esses códigos, porém o código vai depender muito do município em que a empresa está cadastrada, pois cada município pode estabelecer um código de serviço próprio.


A função do empreendedor é identificar o tipo de serviço que será prestado e a alíquota do imposto municipal (ISS) que será utilizado na base de cálculo.


Veja abaixo o exemplo de alguns códigos referente ao município de Salvador – BA.


Vale lembrar que existem as atividades principais e secundárias, sendo assim pode acontecer de ter mais de um código de serviço, que será utilizado também para a base de cálculo do imposto.


CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Já a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), possui a função de classificar o ramo da atividade e o enquadramento da empresa.


A lista de CNAES é extensa, mas você pode conferir a lista completa no site do IBGE/CONCLA.


Então, é necessário definir bem as CNAE’s que serão utilizadas na sua Empresa, pois elas que irão definir:

  1. Quais são os tributos que devem ser pagos;

  2. O enquadramento correto da empresa;

  3. A desoneração da folha de pagamento e

  4. A possibilidade de enquadramento no Simples Nacional.

Quando a empresa possui várias CNAEs, no momento de emitir a nota deverá selecionar qual CNAE deverá constar de acordo com o serviço que será prestado.


O auxílio do contador é fundamental para escolher corretamente as CNAEs de acordo com necessidade/serviço desempenhado/mercadoria comercializada, pois a escolha indevida, pode acarretar pagamentos de tributos indevidos ou até mesmo deixar de pagar algum tributo, acarretando, assim, em multas e outras penalidades quando ocorrer uma fiscalização.


Caso o empresário perceba que o foco da empresa mudou, que no momento da abertura incluiu um CNAE que não é adequado, ou até mesmo, precisa incluir mais um para atender uma nova atividade, deverá com ajuda do contador fazer uma nova alteração contratual, incluindo as novas necessidades.


Logo abaixo verá uma tabela com exemplos de CNAES e os seus respectivos códigos de serviços:


Sendo assim, percebemos que CNAE e código de serviço são coisas distintas.


É notável a importância do contador neste momento crucial da abertura da empresa, para te auxiliar na escolha dos códigos de acordo com as atividades que pretende desempenhar e não correr o risco de pagar mais ou menos impostos pela escolha errada.


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