Como tributar aplicações financeiras em cada regime tributário?
Artigo Produzido por Leila Vilas Boas. Você sabia que o rendimento da aplicação financeira é uma receita financeira da sua empresa? Você tem contabilizado e tributado estes rendimentos corretamente?
Os rendimentos de aplicação financeira são tributados, porém, normalmente, é uma receita “esquecida” na gestão tributária das empresas e não são tratadas corretamente, podendo causar problemas com o fisco.
Neste artigo, vamos te mostrar na prática como contabilizar e como tributar o rendimento das aplicações financeiras em cada regime.
Simples Nacional
O Simples Nacional tributa apenas a receita bruta de vendas, industrialização e serviços prestados. A receita financeira, que é o caso da receita do rendimento da aplicação financeira, não compõe a base de cálculo do Simples. Em alguns casos as aplicações têm incidência de IR, a instituição financeira faz a retenção no momento do crédito do rendimento e a empresa tributada pelo Simples sofre essa retenção direto na fonte.
Dica do Mestre: o IR retido na fonte pelo banco é uma tributação exclusiva, não sendo permitido compensar ou recuperar.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, os rendimentos são tributados no IRPJ e CSLL, sobre o valor integral dos rendimentos, sem aplicação da presunção. As alíquotas do IRPJ e CSLL são 15% e 9%, respectivamente.
O recebimento destes rendimentos não tem incidência de PIS e COFINS, pois no regime cumulativo, a base de cálculo destes impostos é o faturamento.
Dica do Mestre: o IR retido na fonte pode ser deduzido na apuração do IRPJ devido dos rendimentos das aplicações. O valor da retenção é informado no extrato bancário e no informe de rendimentos.
Lucro Real
No Lucro Real, os rendimentos de aplicações financeiras são tributados pelo PIS e COFINS, com alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente.
A apuração do IRPJ e da CSLL utiliza como base de cálculo o lucro do período, e a receita financeira compõe esse resultado.
No artigo “Como são os tributos de uma empresa Lucro Real?”, explicamos em detalhes como é feita a apuração desses impostos.
Contabilização
A estrutura básica para registrar o rendimento de uma aplicação financeira é:
D – Banco Conta Movimento (AC)
D – IRRF a Recuperar (AC)
C – Receitas Financeiras (CR)
Legenda:D = DébitoC = CréditoAC = Ativo CirculanteCR = Conta de Resultado
Independentemente do regime tributário, é essencial manter os registros contábeis conforme os extratos bancários, garantindo que todos os rendimentos de aplicações financeiras sejam contabilizados corretamente, evitando erros na demonstração contábil e na apuração dos impostos. A contabilização incorreta gera o risco de recolher tributos a maior ou a menor. Este ponto é ainda mais importante no lucro real pois os rendimentos influenciam diretamente o resultado do período, que serve como base de cálculo para o IRPJ e a CSLL.
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