A partir desta segunda-feira, dia do trabalho (1º de Maio de 2023), com a publicação da MP nº 1.172/2023, o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano.
A remuneração mensal passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00.
Com este aumento, o valor diário e horário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e a R$ 6,00 (seis reais), a partir de 1º de maio de 2023.
Tabela do INSS e Salário Família:
Foi publicada, no DOU de 08.05.2023, a Portaria Interministerial MPS/MF n° 027/2023, que altera a Portaria Interministerial MPS/MF n° 026/2023, divulgando a nova tabela do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, em razão do aumento do salário mínimo, vigente a partir de 01.05.2023.
Assim, a partir desta data, o valor dos benefícios previdenciários não poderá ser inferior a R$ 1.320,00, exceto o salário família que permanece em R$ 59,82.
As tabelas deverão ser utilizadas como base de cálculo para recolhimento previdenciário das remunerações recebidas nos seguintes períodos:
De 01.01.2023 a 30.04.2023
A partir de 01.05.2023
Contribuição do MEI:
Da mesma forma, a contribuição do MEI também possui como base o salário mínimo (5%) e ficará da seguinte forma:
R$ 1320,00 x 5% = 66,00
Comércio - com o acréscimo de ICMS R$ 1,00 - totalizando R$ 67,00.
Serviço - com o acréscimo do ISS - R$ 5,00 (se o MEI for de Serviço) será de R$ 71,00
Comércio e Serviço - terá o ISS + ICMS - R$ 6,00, totalizando R$ 72,00.
E no caso do MEI caminhoneiro, corresponde a 12% do salário mínimo - R$ 158,40.
De igual forma, sofrerá os acréscimos de:
Comércio - terá o acréscimo de ICMS R$ 1,00 - totalizando R$ 159,40.
Serviço - terá o acréscimo do ISS - R$ 5,00 (se o MEI for de Serviço) será de R$ 163,40.
Comércio e Serviço - terá o ISS + ICMS - R$ 6,00, totalizando R$ 164,40.
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