Artigo Produzido por Andressa Santos. A abertura de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é associada a uma série de obrigações, mas também poderá desfrutar dos benefícios, tanto governamentais quanto empresariais, que são incentivos fundamentais para desenvolver a economia, gerar empregos e formalizar negócios. Destacamos alguns dos principais benefícios governamentais para pessoas que possuem o CNPJ.
1. Financiamento:
As empresas que estão registradas com o CNPJ possuem uma facilidade maior para obter créditos e financiamentos em bancos e instituições financeiras, um exemplo é o programa Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que oferece condições diferenciadas e uma menor taxa de juros para investimentos e capitais de giro.
2. Regimes tributários mais vantajosos:
Alguns ramos empresariais possuem benefícios fiscais como a isenção ou a redução de impostos, como o Simples Nacional, por exemplo, que é um regime que visa simplificar a arrecadação de tributos, com alíquotas reduzidas e facilitando na gestão financeira do negócio. Para mais dicas sobre como reduzir a carga tributária da sua empresa, acesse nosso blog: “Como reduzir a carga tributária da sua empresa.”
3. Acesso a Licitações:
Possuem a possibilidade de participar de licitações públicas, que são processos formais utilizados pelo governo para contratar serviços, resultando em um aumento significativo no volume dos negócios, já que frequentemente o governo busca fornecedores em setores comerciais ou em prestação de serviços, e é essencial a formalização destas empresas por meio do CNPJ.
4. Programas de capacitação:
O governo oferece um leque de programas de capacitação e apoio aos empresários, como treinamentos, orientações e consultorias. Um destes programas é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que incentiva o empreendedorismo e auxilia quem está nessa jornada.
5. Incentivos regionais:
Algumas regiões do país possuem programas de incentivos com o intuito de atrair empresas novas para a região para estimular o desenvolvimento local, estes incentivos vão de subsídios até melhores condições de pagamentos em terrenos para a instalação ou expansão destas empresas.
6. Incentivos para áreas tecnológicas:
A Lei do Bem é uma iniciativa que permite que empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento tenham incentivos fiscais como ter parte dos gastos em projetos deduzido, ou seja, parte do valor gastos em projetos será abatido na base de cálculo de impostos, assim reduzindo o valor dos mesmos. Isso estimula a competitividade e a evolução tecnológica nas empresas.
7. Descontos com Fornecedores:
Muitos fornecedores só vendem suas mercadorias para as empresas que possuem CNPJ, e mesmo as que vendem para CPF, muitas das vezes oferecem descontos e melhores prazos para pagamentos para os cadastrados no CNPJ.
8. Benefícios da Previdência aos Sócios de Pessoa Jurídicas:
Registrados no CNPJ possuem uma maneira de garantir sua aposentadoria, por meio da contribuição da Previdência Social, através do pró-labore, realizando o pagamento com base no tempo de contribuição ou por meio de uma quantia expressada pela própria Previdência, que no caso do MEI (Microempreendedor Individual) o valor da previdência já está incluso na guia do Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS).
9. Planejamento Tributário:
Com a adequação ao regime tributário é essencial para evitar o pagamento de impostos desnecessários e uma maior possibilidade de arrecadações, e isso só consegue ser feito através do CNPJ. Sendo possível o contador especialista analisar seu porte e tipo de negócio e colocá-lo no regime tributário mais adequado.
Concluindo, com o CNPJ além de formalizar a sua empresa ainda possui uma gama de benefícios, que podem gerar um impacto bastante significativo no desenvolvimento das empresas.
Aproveitando essas oportunidades o empreendedor fortalece o seu negócio e ainda ajuda com a economia local, portanto é essencial que os empresários estejam bastante atentos aos benefícios que possuem e às políticas públicas, tendo em vista que podem melhorar as suas vantagens competitivas no seu ramo. Alguns tópicos que também podem ser de seu interesse:
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