Atenção ao prazo: EFD-Reinf e EFD-Contribuições vencem dia 15

Empresários e profissionais da contabilidade precisam ficar atentos: o prazo para envio da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições se encerra nesta quarta-feira (15). O cumprimento dessas obrigações é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar penalidades junto à Receita Federal.

O que deve ser entregue?

Cada obrigação possui um período de apuração específico:

• EFD-Contribuições: deve conter as informações referentes a fevereiro

• EFD-Reinf: deve incluir os dados de março

Essas declarações fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e são fundamentais para o controle fiscal do governo.

Quem está obrigado a enviar a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf deve ser entregue por diversas empresas e entidades, incluindo:

• Empresas que prestam ou contratam serviços com cessão de mão de obra

• Pessoas jurídicas que realizam retenções de PIS, Cofins e CSLL

• Empresas enquadradas na CPRB

• Produtores rurais pessoa jurídica e agroindústrias

• Adquirentes de produção rural

• Entidades e patrocinadores ligados a atividades esportivas

• Pessoas físicas e jurídicas que efetuaram pagamentos com retenção de IRRF

Mesmo empresas imunes ou isentas podem estar obrigadas ao envio, dependendo da operação.

Quem deve entregar a EFD-Contribuições?

Devem entregar essa obrigação todas as empresas que apuram PIS/Pasep e Cofins, ou seja, aquelas que realizaram operações que geraram essas contribuições no período.

Quais os riscos de não entregar?

O atraso ou envio com erros pode gerar:

• Multas por descumprimento de prazo

• Penalidades por inconsistência de informações

• Problemas na regularidade fiscal da empresa

• Dificuldades em certidões negativas e operações financeiras

Além disso, dados incorretos podem impactar outras obrigações, como DCTFWeb e apurações tributárias.

Dicas para evitar problemas

Para garantir o envio correto:

• Revise todas as informações antes da transmissão

• Verifique integração com sistemas contábeis

• Confirme retenções e bases de cálculo

• Antecipe o envio para evitar instabilidades no sistema

A organização e o acompanhamento da agenda fiscal são fundamentais para evitar riscos.

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