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Quando sou obrigado a contratar uma pessoa com deficiência?

Artigo produzido por Alana Paula Santos de Araujo.

Será que sua empresa já é obrigada a contratar PCD? Se você não sabe essa resposta, leia esse artigo e verifique se está na legalidade. O decreto 3.298/99 traz a seguinte definição para deficiente “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”


De acordo com o art. 93 da Lei 8.213/91, a empresa que possuir 100 ou mais funcionários registrados já está obrigada à contratação de pessoas com deficiência.


A cota de contratação para até 200 funcionários é de 2%.

Entre 201 – 500 funcionários, 3% deve ser PCD.

Entre 501 – 1.000, 4% deve ser PCD.

De 1001 em diante, 5% deve ser PCD.


Em casos de empresas que possuem Matriz e Filial, serão somados os funcionários da matriz e da filial para verificar se a empresa tem a obrigatoriedade.


Um funcionário PCD tem todos os direitos garantidos como todos os outros funcionário, o mesmo, jamais poderá sofrer discriminação por conta da sua deficiência. A empresa tem a obrigação de garantir que o funcionário tenha um trabalho acessível.





Dicas do Mestre:


Como saber se o funcionário realmente tem deficiência?

O funcionário apresentará um laudo médico comprovando a deficiência.


Corro risco de pagar multa se não contratar um PCD?

Se a sua empresa tiver menos de 100 funcionários ela está isenta da contratação.

Contudo, caso a empresa tenha mais de 100 funcionários e não realize a contratação devida, estará sujeita a multa que poderá variar entre R$ 2.656,61 a R$ 265.659,51, para o ano de 2021, de acordo com artigo 8°, inciso III, da Portaria SEPRT/ME n° 477/2021.


Funcionário PCD possui estabilidade na empresa?

A legislação não dá nenhuma estabilidade para o funcionário PCD. Lembrando que antes de demitir um PCD, deve contratar outro funcionário, também PCD, para preencher a vaga.

E aí, sua empresa precisa contratar PCD? Se precisar de ajuda para fazer a sua folha de pagamento e incluir os funcionários com deficiência entre em contato conosco. Temos um time especialista em departamento pessoal para te ajudar.


Qualquer dúvida e/ou sugestão, deixe nos campos dos comentários e se este tópico lhe foi útil, clique no coraçãozinho e compartilhe.


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