Artigo produzido por Alana Paula Santos de Araujo
Fez teste do COVID em 2021 e não sabe se pode abater ele na declaração do imposto de renda? Vamos lá que a Focos mais te explica.
O artigo 94 da Instrução Normativa RFB N° 1.500, de 29 de outubro de 2014 diz que:
Na DAA (Declaração de Ajuste Anual) podem ser deduzidos os pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Desta forma, entende-se que o teste de Covid pode ser deduzido na declaração de imposto de renda. Porém, não são todos os testes, são aceitos apenas testes pagos pelo contribuinte realizados em laboratório, clínica ou hospital com nota fiscal com os dados do contribuinte ou seu dependente, data da realização e CNPJ da empresa prestadora do serviço.
Lembrando que a dedução de despesas médicas só é opção para quem entrega o modelo de declaração completa. Os que entregam a versão simplificada já possuem um benefício de 20% de desconto sobre a base de cálculo do imposto, limitado ao valor de R$16.754,34.
Dica do Mestre:
O Teste de COVID feito em farmácia não é considerado dedutível de Imposto de Renda. Se você declarar um teste de covid feito em farmácia correrá o risco de cair na malha fina. Caindo na malha fina, será necessário retificar o envio da declaração, podendo pagar multa e juros se for gerado imposto a pagar.
Guarde a nota fiscal do teste de covid por 5 anos, caso a Receita questione você terá como comprovar.
Testes de Covid realizados em 2022 podem ser abatidos na declaração em 2023.
Se você não quiser se preocupar com a sua declaração de imposto de renda, entre em contato com a Focosmais que podemos te ajudar. Contamos com contadores capacitados para fazer a sua declaração. Gostou deste artigo? Clique no coraçãozinho e compartilhe.
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