Artigo produzido por Tiago Santos Silva.
Uma das preocupações mais constantes das empresas, é como manter a regularidade fiscal da empresa na rotina. Para que a empresa consiga manter a regularidade, não somente é necessário efetuar o pagamento de todos os tributos em dia, mas também deverá se atentar às obrigações acessórias e verificação das certidões válidas.
Vem comigo, que vou te explicar melhor, como manter a Regularidade Fiscal de sua empresa!
O que é Regularidade Fiscal?
Primeiramente, temos que saber o que é a regularidade fiscal. A regularidade fiscal significa que uma empresa não possui nenhum débito ou pendência fiscal. É um dos temas a ser discutido com muita atenção, pois ficar irregular perante os órgãos (Federal, Estadual e Municipal), pode gerar uma série de sanções (ex.: multas e juros) e grandes dores de cabeça.
OBS: Irregularidade fiscal não é somente falta de pagamento, pode ser por outras situações também como falta ou erro no encaminhamento das obrigações fiscais.
As certidões de regularidade fiscal vem sendo um meio utilizado por instituições financeiras para liberação de créditos, não somente pelos bancos públicos antes de conceder crédito, mas também por instituições financeiras privadas e por grandes empresas, pois, além de verificar a situação fiscal, é utilizada para avaliar o risco do seu negócio.
Dica do Mestre: Isso não acontece somente na hora da compra ou tentativa de obter créditos, também ocorre para cadastrar a empresa como um possível fornecedor.
Certidões de Regularidade Fiscal
É um documento que atesta o pagamento e cumprimento de todas as obrigações relacionadas ao fisco, sejam elas de pagamento de impostos ou de envio das declarações. As certidões de regularidade fiscal são divididas em dois tipos: Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).
Certidão Negativa de Débitos (CND)
A Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida com o intuito de averiguar a regularidade dos contribuintes de acordo com os débitos inscritos na Dívida Ativa da União e na Receita Federal. Ela mostra que de fato os pagamentos dos tributos e envio das declarações estão em dia.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN)
A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) aponta que o contribuinte possui débitos com o Fisco, porém, até o momento da emissão está tentando regularizar a situação, como no caso do parcelamento de algum imposto.
Cada órgão possui uma certidão, e algumas das principais certidões utilizadas para comprovar a regularidade fiscal são:
Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais: para adquirir esse modelo, o contribuinte não pode ter nenhum débito com a Secretaria da Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Abrange também os valores de INSS (patronal e de empregados). A validade é de 180 dias;
Certidão de regularidade do FGTS: demonstra a regularidade do FGTS, podendo ser expedida pelo Portal da Caixa Econômica Federal. Possui validade de 30 dias;
Certidão negativa de débitos trabalhistas: é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho e também pelo Tribunal Regional do Trabalho. Para obtê-la, é preciso acessar o site do TST e do TRT da sua região, tendo em vista que ela é usada para atestar a regularidade das obrigações trabalhistas - ajuizadas;
Certidão de débito estadual: expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda com suas especificidades, dependendo de cada local. Ela trata da regularização relacionada às obrigações estaduais, como, por exemplo, débitos de ICMS e IPVA do Estado da Bahia.
Certidão de débito municipal: apresenta a regularidade do Imposto Sobre Serviços (ISS), além das taxas cobradas pelos municípios (TFF; IPTU).
Vimos que a regularidade fiscal é de grande importância e pode gerar novos negócios, dar acesso a financiamentos, reduzir taxas de juros de empréstimos, dentre outras vantagens. Com isso, o objetivo é sempre manter negativa todas as certidões da sua empresa, seja pagando em dia todos os impostos, parcelando e também com o envio das declarações nos prazos corretos.
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