O que mudou com as novas regras para LCIs e LCAs e como Isso afeta seu bolso

Focosmais Contabilidade
há 7 dias
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Artigo Produzido por Victória Pedrosa. Com a Medida Provisória nº 1.303/2025 e demais atos do Banco Central, o Governo Federal alterou significativamente as regras para aplicações em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Agora, o prazo mínimo de carência caiu de 9 para 6 meses em emissões sem correção por índice de preços. Além disso, a partir de 2026, os rendimentos dessas aplicações passarão a ser tributados com alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR).

O Que Mudou com a MP nº 1.303/2025?

Antes, as aplicações em LCI e LCA ofereciam isenção de IR para pessoas físicas, desde que respeitado um prazo mínimo de carência. Com a nova regra:

• - O prazo mínimo de carência foi reduzido para 6 meses, desde que o título não seja indexado a IPCA ou IGP-M.

• - A partir de 1º de janeiro de 2026, os rendimentos dessas aplicações passarão a ser tributados em 5% de IR.

Como Isso Impacta seu Imposto de Renda?

Pessoas físicas deixam de contar com a tradicional isenção de IR a partir de 2026, o que reduz o rendimento líquido. Já pessoas jurídicas continuam sujeitas à tributação conforme o regime de apuração (Lucro Real ou Presumido), agora com a adição da nova alíquota de 5% para aplicações feitas a partir de 2026.

Oportunidades e Cuidados

A redução da carência amplia a liquidez dessas aplicações, tornando-as mais acessíveis para o curto e médio prazo. No entanto, a nova tributação exige avaliação criteriosa sobre a real rentabilidade líquida.

Vantagens práticas:

• Maior flexibilidade no planejamento financeiro.

• Aplicações continuam seguras e previsíveis.

• Oportunidade de investir até 2025 ainda com isenção de IR.

Pontos de atenção:

• Fim da isenção de IR para aplicações feitas a partir de 2026.

• Títulos atrelados à inflação continuam exigindo carências maiores.

• É necessário comparar com outros produtos como CDBs e fundos.

Como a Contabilidade Pode Ajudar?

Nosso papel é orientar nossos clientes sobre os impactos tributários das aplicações financeiras, identificando o melhor caminho e as mudanças que impactam significativamente os seus rendimentos. Com as novas regras, essa análise se torna ainda mais estratégica.

Dica do Mestre: Se você investe ou pretende investir em LCI e LCA, revise sua estratégia o quanto antes. Conforme disposto “Os rendimentos auferidos até 31 de dezembro de 2025 serão tributados de acordo com as regras vigentes até a referida data.” Após isso, os rendimentos passam a ser tributados. As perdas realizadas a partir de 1º de janeiro de 2026 poderão ser compensadas com os demais rendimentos de aplicações financeiras no País declarados na DAA. Converse com nossa equipe e garanta um planejamento inteligente para seus investimentos e sua declaração do Imposto de Renda.

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