Artigo produzido por Jéssica Silva.
Muitos profissionais da saúde possuem dúvidas com relação à emissão do documento fiscal e se devem emitir nota fiscal ou recibo.
Se essa também é sua dúvida, continue nessa leitura, que sanaremos todas as dúvidas.
A falta de emissão do recibo ou nota fiscal é caracterizado como omissão de receitas, ou seja, sonegação fiscal e para manter sua empresa médica organizada, com a situação fiscal regular, algumas regras precisam ser cumpridas, para não cometer infrações, crimes e receber sanções.
De acordo com a Lei 8.846/94, os médicos podem emitir recibo ou nota fiscal, vai depender da forma de trabalho do profissional.
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Recibos
Médicos que atuam como pessoa física, devem emitir recibos referentes às prestações de serviços para seus pacientes.
Será através deste recibo que os clientes conseguem comprovar as deduções com saúde relativas a essas despesas médicas na declaração do imposto de renda.
A emissão deste recibo é obrigatório para os profissionais que atuam como pessoa física, vale destacar, que as informações contidas devem ser verídicas. Algumas informações são importantes no preenchimento do recibo:
Nome completo do paciente;
RG e CPF do paciente;
O número de registro no Conselho de Medicina – CRM;
Valor dos serviços prestados;
Descrição dos serviços prestados;
Assinatura com data.
Nota fiscal
Os médicos que possuem CNPJ e trabalham como pessoa jurídica, devem efetuar a emissão das notas fiscais referente às prestações de serviços. A nota fiscal será preenchida com os dados da clínica e do paciente, é de extrema importância que os dados preenchidos estejam corretos.
Aqui tratamos das dúvidas quanto ao documento fiscal, contudo, é importante saber que para cada tipo de forma de atuação, pessoa física ou jurídica, o médico terá diferentes tributações. Se quiser saber mais, veja nosso blog: Médico, qual a melhor opção: CLT, autônomo ou PJ?
Agora que já sabe quando emitir recibo e nota fiscal, venha fazer parte do time de clientes Focosmais.
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