MEIs estão dispensados de alvará de funcionamento para iniciar seus negócios

A partir de 1º de Setembro de 2020 os Microempreendedores Individuais (MEIs) ficaram dispensados de alvará de funcionamento e/ou licenças para iniciar seus negócios. A medida é proveniente da resolução CGSIM Nº 59 publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto, com vigência em 1º de setembro de 2020, visando tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

O candidato a MEI terá de manifestar sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.

O documento será emitido eletronicamente e permitirá o exercício imediato de suas respectivas atividades. As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

Para ler a resolução na integra, clique aqui!

Caso queria abrir sua empresa de forma gratuita, clique aqui!


Qualquer dúvida e/ou sugestão, deixe nos campos dos comentários e se este tópico lhe foi útil, clique no coraçãozinho e compartilhe para que mais fiquem sabendo desta novidade!


Alguns tópicos que também podem ser de seu interesse:


0 visualização0 comentário