
Artigo Produzido por Thais Fernandes.
Emitir nota fiscal é uma das responsabilidades mais importantes de qualquer empresa, mas é comum surgir dúvidas sobre os detalhes durante este processo, uma das perguntas mais frequentes é se é permitido emitir as notas fiscais com um CNAE diferente do registrado em seu cartão CNPJ, neste artigo vamos entender esse processo com mais profundidade.
O que é CNAE?
A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código utilizado para classificar a atividade econômica da empresa, é definido no momento de abertura da empresa e está diretamente relacionado às atividades que a mesma está autorizada a realizar.
Importância da CNAE
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é essencial pois influencia o cálculo de impostos como o Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real. Com a CNAE, é autorizado formalmente quais atividades a empresa pode exercer seja como principal ou secundária, alguns tipos de atividades possuem tributações mais específicas, por isso, é crucial que o seu CNAE esteja correto.
Riscos de Emitir Notas Fiscais com Cnae Diferente
Emissões de notas fiscais para atividades que não possuam no seu cartão CNPJ pode lhe trazer riscos como: Multas e penalidades fiscais: As autoridades fiscais, como a Receita Federal e os órgãos estaduais e municipais, podem aplicar multas quando identificam que a empresa está realizando operações fora do escopo das atividades registradas no seu CNPJ. O valor dessas multas pode variar conforme a legislação e a gravidade da infração, mas em alguns casos, pode ser bastante elevado. Comprometimento da imagem da empresa: Além dos riscos fiscais, emitir notas com CNAE divergente pode comprometer a confiança de clientes e fornecedores. Em casos de fiscalização ou problemas tributários, a reputação da empresa pode ser prejudicada, o que afeta negativamente sua imagem no mercado. Dificuldades em contratos e licitações: Empresas que participam de licitações ou que firmam contratos com o governo ou grandes corporações podem enfrentar restrições se suas atividades econômicas não estiverem corretamente registradas. Muitas licitações exigem que o CNAE da empresa esteja alinhado com a atividade contratada. Emitir notas fora do CNAE pode invalidar propostas e causar perdas de oportunidades de negócio.
Como Regularizar o CNAE
Caso sua empresa planeje realizar uma atividade diferente daquela registrada em seu cartão cnpj, o ideal é regularizar a situação. Isso pode ser feito por meio de:
1. Alteração do CNAE:
A empresa pode incluir novos códigos de CNAE que representem as atividades que ela pretende desenvolver. Isso garante que a emissão de notas fiscais esteja de acordo com as atividades permitidas e evita problemas com os órgãos fiscais. No entanto, é importante ressaltar que o processo de alteração do CNAE envolve custos, como taxas dos órgãos de registro e, em alguns casos, honorários contábeis para assessoria no processo de alteração.
2. Consultoria especializada:
É altamente recomendável contar com o suporte de uma contabilidade, como a Focosmais, para conduzir o processo de alteração do CNAE. Nossa equipe de especialistas auxilia na análise das atividades da sua empresa, identifica os códigos CNAE corretos e faz todo o acompanhamento da regularização junto aos órgãos competentes. Além disso, garantimos que sua empresa esteja dentro dos parâmetros exigidos pelo regime tributário escolhido, evitando surpresas desagradáveis no futuro.
3. Custos e prazos:
Alterar ou incluir novos CNAEs no CNPJ pode acarretar custos que podem ser cobrados pela Junta Comercial, além de prazos estabelecidos para atualização de cadastros fiscais e alvarás. A equipe da Focosmais pode ajudar a calcular esses custos e garantir que todas as etapas sejam concluídas corretamente e dentro dos prazos legais.
Ao realizar essa regularização, sua empresa não só evita problemas fiscais, como também se prepara para expandir suas operações de maneira segura e em conformidade com a legislação. Na Focosmais, estamos prontos para ajudar você a manter a sua empresa em plena conformidade com as regras fiscais e tributárias.
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