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Deduções legais: O que é possível deduzir na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física?


Artigo produzido por Valentina Pedrosa. Você já parou para pensar em quanto dinheiro você poderia economizar na sua declaração de Imposto de Renda? A verdade é que muitos contribuintes deixam de aproveitar as deduções fiscais disponíveis, perdendo a oportunidade de maximizar sua restituição. Neste artigo, vamos explorar o mundo das deduções fiscais e mostrar como você pode aproveitá-las ao máximo, garantindo que não deixe nenhum centavo sobre a mesa.

O que são deduções legais?

Antes de mergulharmos nas diferentes deduções disponíveis, é importante entender o que são deduções fiscais. Simplificando, as deduções legais são despesas elegíveis que você pode subtrair da sua renda tributável, reduzindo assim o valor do imposto que você deve ao governo. Essas deduções podem variar de despesas médicas a contribuições para aposentadoria, e tudo mais que estiver dentro das regras estabelecidas pela Receita Federal.

Quais despesas podem ser deduzidas?

  1. Despesas Médicas: As despesas médicas são uma das deduções mais comuns e abrangentes. Isso inclui gastos com consultas médicas, exames, cirurgias, medicamentos prescritos, e até mesmo planos de saúde. Vale ressaltar que nem todos os tipos de despesas médicas são dedutíveis, então é importante verificar a lista detalhada da Receita Federal. Veja também que O plano de saúde empresarial pode ser deduzido IR. 2 - Educação: Gastos com educação podem ser deduzidos no Imposto de Renda até o limite de R$ 3.561,50. Essa dedução se aplica apenas a matrículas e mensalidades de instituições de ensino reconhecidas pelo MEC, abrangendo desde o ensino infantil até pós-graduação e cursos técnicos. Saiba mais sobre despesas com educação que posso deduzir no meu imposto de renda.

3 - Previdência Privada: Contribuições para planos de previdência privada também são dedutíveis.Os limites percentuais podem flutuar dependendo do tipo de planos de previdência privada e das normas tributárias em vigor. No caso do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), os contribuintes têm o potencial de deduzir até 12% de sua renda tributável anual, permitindo uma economia significativa no momento da declaração do Imposto de Renda. Já o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não oferece deduções fiscais na declaração anual, porém, os rendimentos gerados por este plano são tributados apenas no momento do resgate ou recebimento do benefício, sujeitos à tabela regressiva do Imposto de Renda.

TEMPO DE INVESTIMENTO

ALÍQUOTA

Entre 0 e 180 dias

22,50%

Entre 181 e 360 dias

20%

Entre 361 e 720 dias

17,50%

Acima de 721 dias

15%

4 - Incentivos: A pessoa física poderá deduzir do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do exercício de 2024, ano-calendário de 2023, quando utilizado o modelo de DAA que permite a opção pela utilização das deduções legais, as doações devidamente comprovadas, observado o seguinte:


a) a dedução da doação efetuada diretamente na DAA não se aplica à pessoa física que apresentar a declaração fora do prazo;

b) essas doações realizadas diretamente na DAA poderão ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração e até o limite de 6% ou 7%, a depender do tipo de incentivo.

Esse limite é calculado pelo próprio programa do Imposto sobre a Renda.

c) o pagamento da doação, dentro da própria declaração, deve ser efetuado, impreterivelmente, até 31 de maio de 2024, até o encerramento do horário de expediente bancário das instituições financeiras autorizadas, inclusive se realizado pela Internet ou por terminal de autoatendimento;

d) o não pagamento da doação até 31 de maio de 2024 implica a glosa definitiva dessa parcela de dedução, e obriga a pessoa física ao recolhimento da diferença de imposto devido apurado na DAA com os acréscimos legais previstos na legislação;

e) após 31 de maio de 2024, não será admitida a retificação que tenha por objetivo o aumento do montante dedutível;

f) o programa da DAA emitirá um Darf para o pagamento de cada doação ao fundo beneficiário indicado, no valor informado pelo declarante e com código de receita 3351, que não se confunde com o Darf emitido para pagamento de eventual saldo de imposto sobre a renda devido;


As instituições devem estar cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ou no Ministério da Educação (MEC), a depender da área de atuação. Além de ajudar quem precisa, você também pode obter benefícios fiscais significativos.


5 - Despesas com dependentes: Pais, filhos, enteados e companheiros podem ser incluídos como dependentes na declaração do Imposto de Renda, proporcionando uma dedução de R$ 2.275,08 por dependente na base de cálculo. O próprio programa da declaração do Imposto de Renda lista quem pode ser considerado dependente. É importante declarar os rendimentos dos dependentes, como bolsa de estágio, para evitar problemas com a Receita Federal, que está cruzando essas informações durante a transmissão.

Desconto Simplificado: 

Caso você não possua deduções legais, a receita federal concede um desconto simplificado na declaração de imposto de renda, que corresponde a dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária. 

Não necessita de comprovação e pode ser utilizado independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras. 

Bem como, você pode escolher qual dos dois descontos (deduções legais ou simplificado) é o mais vantajoso para você. 


Dicas para Maximizar suas Deduções:

Agora que você conhece algumas das deduções fiscais disponíveis, aqui estão algumas dicas para maximizar sua restituição de imposto de renda:

  1. Mantenha os documentos por 05 anos: Manter os documentos pelo prazo de 05 anos de todas as suas despesas dedutíveis é essencial para garantir que caso a Receita Federal solicite comprovação, você possua todas.

  2. Consulte um profissional: Se você não tem certeza sobre quais despesas são dedutíveis ou como aproveitar ao máximo as deduções fiscais, consulte um contador ou especialista em impostos.

  3. Planeje com antecedência: Planejar suas despesas ao longo do ano pode ajudá-lo a aproveitar ao máximo as deduções fiscais disponíveis. Por exemplo, se você sabe que terá despesas médicas significativas, pode fazer contribuições extras para sua previdência privada para compensar.

  4. Fique atualizado: As leis fiscais estão sujeitas a mudanças, por isso é importante ficar atualizado sobre as últimas alterações para garantir que você esteja aproveitando todas as deduções disponíveis.

Em resumo, as deduções fiscais oferecem uma oportunidade valiosa para economizar dinheiro em sua declaração de Imposto de Renda. Ao conhecer as diferentes deduções disponíveis e seguir algumas dicas simples, você pode maximizar sua restituição e manter mais dinheiro no seu bolso. Então, não deixe de explorar todas as opções disponíveis e garantir que você esteja aproveitando ao máximo as deduções fiscais. Alguns tópicos que também podem ser de seu interesse:




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