Certificado digital poderá ser emitido diretamente pelo celular no Brasil

O modelo de emissão de certificados digitais no Brasil pode passar por uma transformação importante. Uma proposta em análise no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) prevê que a emissão do certificado digital possa ser realizada de forma totalmente autoassistida, diretamente pelo celular, sem necessidade de atendimento presencial ou participação de um agente de registro.

A iniciativa está sendo conduzida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que trabalha na criação de um novo formato de validação chamado Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica). Caso a proposta avance, o cidadão poderá solicitar e emitir seu certificado digital de forma totalmente online.

A proposta deve ser submetida ao Comitê Gestor da ICP-Brasil para análise prevista para abril, após a conclusão das etapas regulatórias e do período de consulta pública.

Como funcionaria a emissão digital do certificado

No modelo proposto, o processo de emissão seria realizado integralmente por meio de um aplicativo específico instalado no celular.

Para solicitar o certificado, o usuário precisaria ter dados biométricos previamente registrados em bases governamentais. A partir disso, o sistema realizaria diversas etapas de validação automática para confirmar a identidade do solicitante.

O processo incluiria:

• autenticação biométrica do usuário;

• camadas adicionais de verificação de identidade;

• tecnologias capazes de detectar tentativas de fraude digital.

  
  

Entre os mecanismos de segurança estudados estão ferramentas capazes de identificar manipulação de imagens ou vídeos falsificados, incluindo tentativas de fraude envolvendo deepfakes.

Após a validação completa da identidade, o certificado digital seria disponibilizado em ambiente seguro de armazenamento em nuvem, permitindo que o usuário utilize o documento em diferentes serviços digitais.

Proposta segue tendência internacional

A ideia de emissão totalmente digital não é inédita. Países da Europa e algumas nações da América Latina já utilizam sistemas automatizados para disponibilizar certificados digitais sem a necessidade de atendimento presencial.

No Brasil, essa possibilidade chegou a ser discutida anteriormente, em 2025. No entanto, a proposta não avançou naquele momento devido à falta de infraestrutura tecnológica capaz de sustentar o modelo com segurança.

Agora, com a evolução das tecnologias de identificação digital e biometria, o tema volta à pauta regulatória.

Impactos para empresas e escritórios de contabilidade

Caso seja aprovada, a mudança pode gerar efeitos relevantes para empresas, profissionais da contabilidade e escritórios contábeis, que dependem do certificado digital para acessar sistemas governamentais e cumprir obrigações fiscais.

Atualmente, o certificado digital é utilizado em diversas operações, como:

• envio de declarações e obrigações fiscais;

• assinatura de documentos eletrônicos;

• acesso a plataformas governamentais;

• autenticação em serviços públicos e privados.

  
  

Com um processo de emissão mais automatizado, a tendência é que a obtenção e renovação do certificado se tornem mais rápidas e acessíveis, reduzindo etapas burocráticas.

Possíveis novos modelos de financiamento

Outro ponto em discussão envolve novos modelos de financiamento da certificação digital.

Uma das alternativas analisadas é permitir que empresas que utilizam certificados digitais em seus serviços — como bancos, instituições financeiras e plataformas digitais — possam remunerar as certificadoras pelo uso da tecnologia.

Esse modelo poderia ampliar a adoção da certificação digital em diversos setores, como:

• serviços financeiros;

• comércio eletrônico;

• operações empresariais digitais;

• plataformas corporativas.

  
  

Mudança ainda depende de aprovação

Apesar das discussões avançarem, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil antes de qualquer implementação.

Se aprovada, a medida poderá representar uma mudança significativa na forma como brasileiros e empresas acessam a certificação digital, tornando o processo mais simples, rápido e alinhado com as novas demandas da economia digital.

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