Artigo produzido por Victória Pedrosa. A declaração de imposto de renda é uma obrigação anual que os contribuintes devem cumprir e é essencial garantir que todas as informações estejam corretas e que todos os pagamentos devidos tenham sido feitos.
Verificar pendências de pagamentos no recibo da sua declaração é um passo fundamental para evitar problemas futuros com as autoridades fiscais e garantir a conformidade com as leis tributárias.
Neste artigo, discutiremos os passos necessários para realizar essa verificação de maneira eficiente.
Obtenha o Recibo da Sua Declaração IRPF
O recibo da declaração de imposto de renda é o comprovante de que você apresentou sua declaração e pagou os impostos devidos. Esse recibo é emitido pelo órgão competente, como a Receita Federal no Brasil, e contém informações importantes sobre a declaração que você enviou.
Identifique os Pagamentos Declarados
Dentro do recibo da sua declaração de imposto de renda pessoa física, você encontrará uma seção específica dedicada aos pagamentos efetuados.Certifique-se de que os valores nesta seção correspondem aos pagamentos que você realizou ao longo do ano fiscal. Além disso, é aconselhável guardar os documentos e comprovantes que respaldam esses registros, como contratos de prestação de serviços, recibos e comprovantes de pagamento, por um período mínimo de cinco anos, conforme as normas fiscais. Isso assegura o declarante em caso de malha.
Dica de mestre: Para comprovações de reformas e melhorias em imóvel deverá guardar os recibos por 05 anos a contar da data de venda do imóvel.
Compare com os Comprovantes de Pagamento
Para verificar se não há pendências de pagamentos, é importante comparar os valores no recibo da declaração com os comprovantes de pagamento que você possui. Isso pode incluir recibos de pagamento de impostos retidos na fonte, pagamentos de quotas de imposto ou outros pagamentos relacionados à sua declaração. Certifique-se de que todos esses valores batem com o que está declarado no recibo.
Multa e Atrasos
A multa por atraso na entrega da declaração do imposto de renda é aplicada quando alguém não a envia dentro do prazo legal.
A multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, conforme declarado, mesmo se já tiver sido pago.
O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar a no máximo 20% do valor do imposto de renda devido.
A contagem da multa começa no dia seguinte ao prazo de entrega e encerra quando a declaração é enviada ou, se não for entregue, quando a Receita Federal a lança oficialmente.
Como Verificar se recebeu uma multa de atraso?
Após enviar a declaração em atraso, você receberá a notificação da multa junto com o DARF para pagamento, emitidos automaticamente com o recibo de entrega da declaração.
Para obter uma segunda via da notificação de lançamento, você pode utilizá-la em formato PDF por meio do programa da declaração, na opção Declaração > Imprimir > Recibo.
Além disso, é possível realizar esse procedimento no e-CAC ou no aplicativo para dispositivos móveis. No e-CAC, você pode fazer o download da notificação e do DARF a partir do extrato de processamento da declaração.
Certifique-se de que todos os pagamentos foram feitos antes das datas de vencimento para evitar problemas futuros.
Em caso de multa por atraso, o que devo fazer?
Se você recebeu uma multa por entregar sua declaração em atraso, tem 30 dias para efetuar o pagamento. Após esse prazo, os juros de mora (taxa Selic) começam a ser aplicados.
Você pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar a multa por meio do programa do Imposto de Renda, do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) na opção "Meu Imposto de Renda", ou, se a multa já estiver vencida após os 30 dias, consultando suas dívidas e pendências fiscais (situação fiscal) no e-CAC.
E se tiver direito à restituição, mas enviou em atraso?
Para declarações com direito a restituição, se a multa não for paga dentro do prazo, ela será deduzida, com acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.
Se você discordar da multa, por exemplo, acreditando que entregou a declaração no prazo, ou se tiver outras razões para questionar sua aplicação, você pode apresentar uma impugnação (defesa) dentro dos 30 dias do vencimento da multa.
Verifique Pagamentos em Atraso
Além de verificar os valores corretos, é fundamental checar se não há pagamentos em atraso. Muitas vezes, multas e juros podem ser aplicados sobre pagamentos não realizados dentro do prazo estipulado.
Corrija Qualquer Divergência
Caso você identifique alguma divergência entre os valores declarados no recibo e os comprovantes de pagamento, é crucial tomar medidas imediatas. Entre em contato com a Receita Federal para esclarecer a situação e corrigir qualquer erro. Ignorar tais discrepâncias pode levar a problemas legais e financeiros no futuro.
Conclusão
Verificar pendências de pagamentos no recibo da sua declaração é um passo essencial para garantir a precisão e conformidade da sua declaração de imposto de renda.
Ao seguir os passos mencionados neste artigo, você poderá identificar qualquer discrepância nos valores declarados e tomar as medidas necessárias para corrigir possíveis erros. Lembre-se sempre da importância de manter seus registros de pagamento organizados e de agir prontamente caso encontre alguma pendência.
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