Checklist Reforma Tributária 2026: O que sua empresa precisa organizar agora!

2026 será um ano decisivo para empresas e sócios no Brasil. Mais do que a chegada de novas regras, o próximo ano marca o início prático da transição da Reforma Tributária, trazendo impactos relevantes na emissão de notas fiscais, na estrutura dos sistemas, na tributação da renda, no planejamento patrimonial e no compliance fiscal.

Pensando nisso, a Focosmais Contabilidade preparou um checklist executivo de preparação tributária para 2026, com os principais pontos de atenção para que empresas e empresários não sejam pegos de surpresa — e, mais do que isso, consigam antecipar riscos e aproveitar oportunidades legais enquanto elas ainda existem.

Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS): 2026 será o ano de testes

A partir de 1º de janeiro de 2026, inicia-se oficialmente a fase de testes da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal), novos tributos que substituirão os atuais impostos sobre consumo.

O que muda na prática?

• Adequação dos documentos fiscaisNF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e demais documentos deverão ser emitidos com o destaque específico da CBS e do IBS, conforme os novos layouts.

• Dispensa de recolhimento em 2026 (condicionada à conformidade)Empresas que emitirem corretamente seus documentos fiscais e cumprirem as obrigações acessórias não terão recolhimento efetivo da CBS e do IBS durante o ano de testes.

• Atualização de sistemas e ERPsSerá indispensável revisar sistemas, parametrizações e garantir consistência da informação fiscal desde a origem.

📌 Em 2026, o foco não é imposto pago, mas qualidade da informação.Erros agora podem se transformar em autuações e custos reais a partir de 2027.

Penalidades

Até 01/04/2026, não haverá penalidades pela ausência de preenchimento dos campos da CBS e do IBS. Após esse prazo, a conformidade passa a ser exigida.

Lucro Presumido: nova majoração a partir de 2026

A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes para empresas no Lucro Presumido.

Quem será impactado?

Somente a parcela do faturamento que exceder R$ 5 milhões ao ano (R$ 1,25 milhão por mês).

O que muda?

• Acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL sobre o faturamento excedente.

• Exemplo (serviços):

  • Presunção padrão: 32%

  • Presunção sobre o excedente: 35,2%

Quando começa?

• IRPJ: 1º trimestre de 2026 (vencimento em 30/04/2026)

• CSLL: 2º trimestre de 2026 (vencimento em 31/07/2026)

📌 Empresas abaixo do limite não sofrem qualquer alteração.

Tributação de Altas Rendas: atenção à distribuição de lucros

A distribuição de lucros exigirá ainda mais atenção a partir de 2026.

• Distribuição mensal acima de R$ 50 mil por empresa e por CPF→ Obrigatória a informação à contabilidade e retenção de 10% de IR.

• Distribuição anual acima de R$ 600 mil por CPF→ Recomenda-se análise tributária individualizada e planejamento lícito.

• Lucros acumulados até 31/12/2025→ Podem ser pagos em 2026, 2027 e 2028, desde que a ata seja registrada até 31/01/2026, conforme decisão liminar do STF.

REARP: oportunidade temporária de atualização patrimonial

O Regime Especial de Atualização Patrimonial (REARP), válido até 19/02/2026, permite atualizar bens para valor de mercado com tributação reduzida.

Pessoa Física

• Bens adquiridos até 31/12/2024 podem ser atualizados com alíquota de 4%.

• No ganho de capital tradicional, a tributação seria de 15% a 22,5%.

• Exige manutenção do bem por:

  • 5 anos (imóveis)

  • 3 anos (bens móveis)

Pessoa Jurídica

• Bens do ativo permanente existentes em 31/12/2024 podem ser atualizados com 8% (IRPJ + CSLL), em vez de até 24% + adicional.

📌 Venda antes do prazo mínimo descaracteriza o benefício.

Simples Nacional: fiscalização mais rigorosa

A Resolução CGSN nº 183/2025 reforça o combate a planejamentos artificiais.

Principais pontos:

• Consolidação de faturamento entre empresas com sócios em comum.

• Ampliação do conceito de receita, incluindo valores recebidos no CPF.

• Fiscalização integrada entre CPF e CNPJ.

• Necessidade de revisão de estruturas com múltiplos CNPJs.

Redução dos benefícios fiscais federais

A partir de janeiro de 2026:

• Isenções e alíquota zero passam a recolher 10% da alíquota padrão.

• Alíquotas reduzidas terão 90% da alíquota reduzida + 10% da padrão.

• Créditos presumidos terão aproveitamento limitado a 90%.

Outros pontos de atenção para 2026

• Aumento de obrigações acessórias para plataformas digitais.

• Pessoas físicas contribuintes de CBS/IBS precisarão de CNPJ a partir de julho/2026 (sem se tornarem PJ).

• Revisão de contratos, preços e margens.

• Planejamento tributário e societário ainda em 2026.

Resumo

O ano de 2026 não deve ser tratado apenas como um período de adaptação técnica, mas como uma janela estratégica decisiva.Ele reúne:

• início da Reforma Tributária do Consumo,

• mudanças relevantes na tributação da renda,

• endurecimento da fiscalização,

• e oportunidades temporárias de reorganização patrimonial e societária.

📌 Quem se antecipa em 2026 ganha previsibilidade, segurança e vantagem competitiva em 2027.

A Focosmais Contabilidade recomenda uma análise individualizada, considerando simultaneamente a empresa e seus sócios, para mitigar riscos, evitar perdas de margem e estruturar a transição de forma segura e eficiente. Agende agora uma consultoria. Nos acompanhe também nas mídias sociais:

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