Split payment: os testes começam em outubro e sua empresa precisa se preparar
A Reforma Tributária está mudando a forma como os impostos são calculados e também a forma como são recolhidos. É aí que entra o split payment, um mecanismo que separa o valor dos tributos no momento do pagamento. Em 15 de outubro começam os testes da plataforma que vai operar esse modelo. Entender como ele funciona agora ajuda a empresa a chegar preparada quando ele entrar em operação.
O que é o split payment?
Hoje o fluxo é este: a empresa emite o documento fiscal, recebe o pagamento e depois apura e recolhe os tributos. Com o split payment, parte desse processo passa a acontecer no momento da liquidação financeira. O valor do IBS e da CBS é separado na hora do pagamento e direcionado ao Fisco, e o restante vai para o vendedor.
O que está acontecendo em outubro
Os testes de integração da Plataforma Pública do split payment começam em 15 de outubro. Segundo a Receita Federal, a primeira etapa acontece entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs), como bancos e instituições de pagamento, e a plataforma.
Alguns pontos importantes:
os testes ocorrem em ambiente controlado, sem impacto em operações reais ou consumidores;
nenhuma transação é processada de forma definitiva;
os participantes não ficam sujeitos a penalidades;
PSPs que não entrarem na primeira fase poderão se inscrever a partir de 16 de novembro de 2026, com formulários e orientações disponíveis desde 13 de novembro.
A previsão é que o split payment fique disponível no segundo semestre de 2027, inicialmente de forma opcional e nas operações entre empresas (B2B).
Atenção: os testes não significam o início da cobrança. Mas, mesmo sem exigência imediata, as empresas também precisarão adaptar processos e sistemas.
O que a empresa precisará informar
O ponto central do novo modelo é conectar três elementos: a operação comercial, o documento fiscal e o pagamento.
Para usar o split payment, o comprador ou o vendedor deverá informar ao meio de pagamento:
o valor do IBS e da CBS, em reais;
o número do documento fiscal da operação.
Essas informações definem quanto de tributo será separado na liquidação. Se os campos não forem preenchidos, a transação poderá ser concluída normalmente, mas sem a separação dos tributos pelo mecanismo.
Dois modelos de split payment
O funcionamento varia conforme o meio de pagamento. Estão previstos dois modelos:
Split inteligente | Split superinteligente | |
Quem informa os dados | O comprador | O vendedor |
Meios de pagamento | TEF, TED e Pix por chave ou QR Code estático | Boleto, Pix com QR Code dinâmico e Pix Automático |
Como funciona | O recolhimento é calculado com base no valor informado na operação, sem consulta a órgãos do governo | O banco consulta a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS para verificar se o tributo já foi quitado de outra forma (como por abatimento com créditos) e se a separação ainda é necessária |
Se houver retenção a maior | O fornecedor deve ser ressarcido em até três dias úteis | — |
Fiscal, financeiro e TI vão precisar conversar
A mudança exige mais integração entre as áreas fiscal, financeira e de tecnologia. Na prática, o sistema de gestão, o emissor de notas e a solução de pagamento terão de "falar a mesma língua" para ligar corretamente cada venda ao seu documento fiscal e ao seu pagamento.
A documentação com os procedimentos e padrões operacionais da plataforma já foi aprovada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Acompanhar as especificações técnicas divulgadas por esses órgãos é parte importante da preparação.
Checklist: o que fazer agora
A primeira fase de testes não exige que as empresas em geral ingressem na plataforma. Mas o período é ideal para revisar processos:
Mapeie os meios de pagamento usados nas suas vendas (Pix, boleto, TED etc.);
Verifique a integração entre os sistemas fiscal, financeiro e de pagamento;
Garanta a vinculação entre documentos fiscais e pagamentos;
Converse com seus fornecedores de ERP, emissão fiscal e meios de pagamento sobre o plano de adaptação;
Avalie como IBS e CBS serão informados no processo de venda;
Simule o impacto no fluxo de caixa, já que parte do valor será segregada na liquidação;
Acompanhe as atualizações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
E o MEI?
A separação pelo split payment está ligada aos novos tributos, IBS e CBS. Operações que não tenham esses tributos não terão valores a serem segregados pelo mecanismo, e é o caso do MEI. Se você é MEI ou atende MEIs, vale confirmar com seu contador como isso se aplica à sua realidade.
Por que se preparar com antecedência
O split payment muda a relação entre faturamento, pagamento e recolhimento. Quem se antecipa evita retrabalho, reduz o risco de inconsistências entre nota e pagamento e consegue planejar o impacto no caixa com calma. Quem deixa para depois pode descobrir as mudanças já com o modelo em operação.
Conclusão
Neste momento, o principal movimento das empresas é acompanhar a regulamentação e começar a preparar sistemas e processos que conectem documento fiscal, tributos e pagamento. Os testes de outubro são um primeiro passo técnico, mas indicam a direção que o recolhimento tributário vai tomar.
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