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Compliance Trabalhista: Uma estratégia ou uma obrigação?

Atualizado: 31 de ago. de 2021

Artigo produzido por Gisele Melo.

A busca pela ética e pela conformidade está, a cada dia, mais intensa, isto porque as pessoas estão cada vez mais exigentes, esperando das empresas não só um produto de qualidade, mas, responsabilidade com os processos, com as pessoas e com o ambiente.


Seguir a legislação é sinônimo de ética e responsabilidade, sem sombra de dúvidas, um dever de toda pessoa, seja jurídica ou física. O compliance trabalhista é exatamente essa prática de cumprimento da lei. Mas fica a questão, o compliance é uma ferramenta obrigatória ou estratégica? Segue a leitura, que eu te conto!



O que é Compliance Trabalhista?

Comply vem do inglês “agir em conformidade com as leis”, em outras palavras o compliance tem o objetivo de fazer com que as empresas respeitem a legislação, agindo com responsabilidade, evitando, dessa forma, passivos trabalhistas.


O compliance trabalhista estabelece um código de conduta, onde deverá ser seguido por empregador e empregados. É um plano que inclui, por exemplo, informar data de admissão e rescisão com antecedência ao governo, depositar o FGTS em dia, garantir qualidade de vida no ambiente de trabalho, etc.


A teoria do compliance casa com a teoria da anticorrupção, como forma de garantir o adimplemento das normas pelas empresas, já que, muitas empresas fecham as portas após um processo judicial ou auto de infração trabalhista, seja por falta de caixa para pagar as verbas ou por ter a imagem manchada após o escândalo.


A desconformidade com a CLT é uma barreira enfrentada por muitos empregadores, por dois motivos: o primeiro motivo é o desconhecimento das leis, que não são poucas, e o outro motivo é que, mesmo conhecendo as leis, achar que não terá risco em realizar de forma contrária a lei, mas já sabemos que os riscos são enormes, desde o passivo trabalhista a autuações trabalhistas por parte do Ministério Público do Trabalho, gerando impedimentos de emissão de certidões e ficando, efetivamente, manchado no mercado.


Buscar um especialista sério e competente é muito importante, pois ele conhece, como ninguém, toda a legislação e assim irá orientar a gestão trabalhista, garantindo a segurança da empresa.


O departamento pessoal é o setor especialista em relação trabalhista e social, o contador por trás desse setor além de executar o processo operacional, pode aconselhar sobre as regras, acordos, convenções e leis. Cabendo à empresa buscar uma assessoria de um advogado trabalhista para garantir o compliance da entidade.



Compliance como estratégia ou obrigação?

Não há nenhuma lei específica que trate do compliance, já que esta é uma conduta de cumprir a lei. Seguir a legislação é uma obrigação que garante deveres e direitos a serem cumpridos e usufruídos.


Todavia, nem todas as entidades estão em conformidade com os assuntos legais, tornando, dessa forma, a conformidade das empresas como um atrativo para a sociedade, que, como já mencionado, está cada dia mais exigente.


Com o fácil e rápido acesso às informações, as pessoas podem avaliar muito mais do que o material ou produto, mas todo o histórico da empresa e o resultado da busca pode pesar na decisão de fechar o negócio ou não.


Diante desse fato, o compliance, apesar de oferecer o que deveria ser uma obrigação de todos, pode também ser uma ferramenta importante no planejamento estratégico.



Benefícios:

Os benefícios são muitos, mas podemos destacar alguns:

  • Redução de gastos com passivos trabalhistas;

  • Boa relação com empregados, pois estes se sentirão seguros tendo seus direitos respeitados;

  • Redução de riscos de autuações trabalhistas, pois a empresa estará em conformidade;

  • Vantagem competitiva, pois será bem avaliada pelo mercado;

  • Mais produtividade, pois os empregados terão mais qualidade no ambiente de trabalho;

  • O crescimento da empresa, diante da boa reputação que irá gerar mais contratos;

  • Dentre outras inúmeras vantagens.



Compliance e tecnologia:

A tecnologia é sem dúvida uma ferramenta de otimização de tempo e produtividade. O que antes demorava horas para fazer, hoje é possível com um clique.


Dentro do âmbito trabalhista não é diferente. A digitalização do que conhecemos como departamento pessoal é uma realidade que está revolucionando o setor.


Pois, os profissionais deixam de utilizar o seu tempo com aquelas atividades manuais e monótonas e passam a focar na estratégia e no compliance trabalhista, isso ocasiona maior produtividade e eficiência no gerenciamento das informações, que consequentemente implica em redução de gastos e decisões mais assertivas.


Podemos citar como exemplo o portal do cliente, a nova ferramenta da FOCOSMAIS, outrora as admissões eram feitas manualmente no sistema, hoje o próprio cliente preenche os dados do empregado no portal, tornando o processo de admissão muito mais ágil e seguro. Com essa automação, o profissional adquire mais tempo para orientar a gestão de pessoal da empresa.



Instituições e organizações que colaboram indiretamente com compliance trabalhista da empresa:

O desenvolvimento sustentável é um tema muito discutido nos últimos tempos e tem tudo a ver com o compliance, pois trata-se do cuidado com as pessoas, com os processos e com o ambiente.


Dentro do âmbito trabalhista existem inúmeras normas, nacionais e internacionais, que buscam ser um suporte para o almejado compliance, como por exemplo a SA 8000 que uma norma certificadora emitida pela Social accountability international que trata exclusivamente da responsabilidade social trabalhista. O requisitos para aderir essa certificação é, basicamente, o mesmo para estar em conformidade com a legislação trabalhista. O objetivo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) é incentivar as empresas a estarem em conformidade com os direitos humanos, trabalhistas e sociais.



Conclusão:

Em suma, pode-se concluir que o compliance trabalhista é uma estratégia que visa auxiliar as empresas a estarem em conformidade com as obrigações trabalhistas. Essa tática traz visíveis benefícios ao empregador e aos empregados, pois ambos terão a garantia de que direitos e deveres sejam cumpridos e usufruídos.


Além disso, garante a redução de gastos e de riscos trabalhistas, qualidade na relação empregatícia e boa avaliação no mercado. E claro, ter no time, um profissional competente, utilizar tecnologias e estar ligado nas instituições nacionais e internacionais pode ser uma “carta na manga” para o sucesso do almejado compliance.

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