Artigo Produzido por Leila Vilas Boas. Com certeza você já escutou a frase: “em cinco anos, a dívida caduca”. Será que esta expressão popular também se aplica aos débitos tributários?
Neste artigo, iremos te mostrar de forma prática como você pode saber se seus débitos tributários prescreveram.
Diferença entre prescrição e decadência:
É importante saber as diferenças entre prescrição e decadência no contexto tributário.
Prescrição: quando a dívida tributária é prescrita, o Estado perde o direito de cobrá-la judicialmente.
Decadência: ocorre quando o Estado perde o prazo de lançar o tributo devido. Ao perder este prazo, o Estado também perde o direito de fazer o lançamento e consequentemente, perde o direito de fazer a cobrança.
Dica do Mestre: as regras gerais de prescrição e decadência são regulamentadas pelo Código Tributário Nacional (CTN) e se aplicam para débitos de impostos federais, estaduais e municipais.
Prazo de Prescrição:
Em regra geral, confirmando a expressão popular, em cinco anos a dívida tributária prescreve. Mas, existem alguns pontos descritos no art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN), que podem interromper este prazo.
É necessário o contribuinte se atentar aos seguintes fatores:
Despacho Judicial: O início de ação judicial, como por exemplo, uma execução fiscal, interrompe o prazo de prescrição. Assim, quando uma dívida de imposto passa a ser cobrada judicialmente, o prazo de prescrição anterior é interrompido e o novo prazo é contado a partir do início da ação judicial.
Reconhecimento do débito pelo devedor: quando o contribuinte reconhece o débito, seja pelo pagamento parcial da dívida, parcelamento, assinatura de um termo de confissão de dívida ou qualquer outra forma que demonstre o reconhecimento da dívida pelo devedor, o prazo prescricional é interrompido. Como dito anteriormente, o prazo interrompido, inicia-se novamente contanto do zero.
Prazo de Decadência:
O prazo de decadência dos tributos sujeitos a lançamento por homologação e tributos sujeitos a lançamento de ofício são de 5 anos, conforme regulamentado pelo CTN no art. 151 e art. 173,§1º.
Dica do Mestre: tributos sujeitos a lançamento por homologação são aqueles calculados e declarados pelo contribuinte, sem verificação do Estado, como por exemplo, o PIS e a COFINS. Os tributos sujeitos a lançamento de ofício são calculados pelo Estado, a exemplo do IPTU e IPVA.
Como saber se meus débitos foram prescritos?
Analisar os prazos de prescrição e os fatores que podem interromper este prazo é uma forma de verificar se as dívidas estão prescritas.
Mas, é de extrema importância consultar um contador ou um advogado tributarista para minimizar riscos e auxiliar na regularização dessa dívida, pois a prescrição apenas anula o direito do Estado de cobrar a dívida judicialmente, mas ter débitos tributários pode impactar no planejamento tributário da empresa, impedir a emissão de certidões, entre outros problemas.
No nosso blog tem muitos artigos e guias para te ajudar a manter suas obrigações tributárias em dia, afinal, nós somos especialistas em regularização fiscal.
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