Artigo Produzido por Diogo Dias.
O SPED ICMS/IPI é uma obrigação acessória obrigatória devida para empresas que realizam operações de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, entretanto alguns Estados desobrigam o envio desta declaração para alguns regimes de tributação.
Nesse post iremos te ensinar como consultar a obrigatoriedade do envio diretamente do site da Receita Federal.
Acesse o site clicando aqui e preencha o CNPJ ou inscrição estadual da empresa que deseja consultar.
Após preencher os dados solicitados acima e clicar em OK vai constar se a empresa é obrigada ao envio e as respectivas datas de início e fim da obrigatoriedade. Neste exemplo foi realizada a consulta de uma empresa optante pelo Simples Nacional no qual é dispensado o envio no Estado da Bahia.
Abaixo temos mais um exemplo, desta vez uma empresa optante pelo Lucro Presumido obrigada pelo envio da declaração,
Dica do Mestre: Além de realizar a consulta é importante confirmar as informações na legislação do Estado no qual a empresa está domiciliada.
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