Pejotização: O que é e como pode impactar sua empresa

Focosmais Contabilidade
há 2 horas
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Artigo Produzido por Jamile Telles. A pejotização é a prática que ocorre quando empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs), mesmo havendo vínculo empregatício de forma disfarçada. Geralmente, a intenção é minimizar custos com obrigações trabalhistas. Neste momento, te convido para continuar esta leitura, ao final dela te garanto que irá entender como funciona a pejotização através dos principais aspectos a serem abordados, e por fim você compreenderá os impactos da pejotização na sua empresa, caso opte por esse tipo de contratação.

1 - O que é um vínculo empregatício?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem alguns elementos essenciais que caracterizam o vínculo empregatício:

Pessoalidade
Onerosidade
Subordinação
Habitualidade

Esse vínculo é estabelecido por meio de uma relação contratual entre o empregado — que deve ser, obrigatoriamente, uma pessoa física — e o empregador. Nessa relação, são definidos direitos e deveres para ambas as partes.

Entre os principais direitos trabalhistas garantidos ao empregado estão: salário fixo, 13º salário, férias remuneradas, FGTS, contribuição ao INSS, entre outros.

2 - O que é prestação de serviço de autônomo?

A prestação de serviço autônomo possui características opostas à relação de emprego em alguns pontos fundamentais. Nesse modelo, não há subordinação, e pode ou não existir habitualidade ou pessoalidade, a depender da forma de atuação do profissional.

O profissional liberal não possui, ou possui apenas parcialmente, as características que definem o vínculo empregatício segundo a CLT. Por isso, ele não é considerado empregado e, consequentemente, não tem direitos trabalhistas garantidos por lei — exceto aqueles relacionados à Previdência Social, caso contribua para o INSS.

Além disso, esse tipo de atuação costuma envolver maior flexibilidade de horários e variação de renda, conforme a demanda pelos serviços prestados.

3 - Como a pejotização pode impactar a minha empresa?

Se a sua intenção, como empregador, é contratar um profissional com subordinação, a pejotização não é o caminho mais adequado. Esse tipo de contratação pode ser considerado irregular e expor a empresa a processos trabalhistas, gerando passivos que impactam diretamente o financeiro do negócio.

Por outro lado, se a proposta é contratar um profissional que seja remunerado por serviço prestado, com liberdade para executar suas atividades, flexibilidade de horário e autonomia — tudo isso respaldado por um contrato bem elaborado e acordado entre as partes —, a contratação de um prestador de serviços por meio de Pessoa Jurídica pode ser viável.

Nesse cenário, a empresa pode reduzir a carga tributária relacionada aos encargos trabalhistas, que atualmente pode variar:

De 50% a 70% para empresas do Simples Nacional;
De 70% a 100% para empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real, sobre o valor do salário bruto do empregado.

É importante destacar que, mesmo sendo um vínculo autônomo, o termo pejotização pressupõe que o prestador de serviços, além de profissional liberal, seja detentor de um CNPJ, ou seja, possua personalidade jurídica.

Dica de mestre: Ainda que sua empresa não estabeleça ordens efetivas ao prestador - sem subordinação e habitualidade, para caracterizar possibilidade de contratação de um PJ para prestação de serviços autônomos, é indispensável a consultoria ou acompanhamento periódico de um contador e de um advogado para a sua empresa, pois, cada caso pode possuir as próprias especificidades, além do mais, são constantes atualizações das legislações trabalhistas, com esses profissionais você pode garantir a segurança e assertividade na contratação, evitando que a empresa fique passível a sofrer riscos que possam afetar negativamente ou de economizar com impostos de folha de pagamento.

Como a Focosmais pode ajudar nesse processo

A Focosmais atua de forma estratégica no apoio às empresas que desejam estruturar contratações de prestadores de serviços com segurança e inteligência fiscal. Nossa equipe oferece consultoria e acompanhamento contínuo, avaliando cada cenário de forma individualizada, alinhando aspectos contábeis, tributários e legais. Nos acompanhe também nas mídias sociais: