Quais atividades são permitidas como MEI 2021?

Artigo produzido por Natália do Nascimento Fonseca.

O Governo Federal publicou uma resolução com certas mudanças dentro do setor cultural, essas mudanças não foram positivas para os integrantes do setor, houve uma pressão por parte de algumas categorias o que fez com que as mudanças fossem adiadas para 2021.

Antes de realizar a abertura do MEI é necessário realizar a consulta das atividades que serão prestadas, para verificar se são permitidas para o MEI em 2021, através da Tabela de Atividades permitidas no MEI 2021, basta baixar o documento abaixo.

TABELA MEI_
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Veja as atividades que não serão mais enquadradas no regime de MEI de acordo com a Resolução CGSN n° 150/2019:


● cantor ou músico independente;

● DJ ou VJ;

● humorista;

● contador de histórias;

● instrutor de arte e cultura;

● instrutor de artes cênicas;

● instrutor de música

● proprietário de bar com entretenimento;

● astrólogo;

● esteticista;

● instrutor de cursos gerenciais;

● instrutor de cursos preparatórios;

● instrutor de idiomas;

● instrutor de informática;

● professor particular.



A sua atividade foi excluída do MEI? O que fazer?


Quem teve as suas atividades excluídas do MEI precisará seguir com algumas mudanças necessárias para se adequar com as leis. Algumas ações possíveis nessa situação:

  1. Feche o seu MEI e após abra uma ME: Empresário Individual ou uma Sociedade LTDA Unipessoal; (Para saber mais fale com uma Contabilidade)

  2. Desenquadrar-se como MEI e tornar-se ME; (Para saber mais fale com uma Contabilidade)

  3. Encontrar outra atividade que seja permitida e atualizar o registro, alterando a ocupação;

  4. Encerrar as atividades e dar baixa no registro.



Quais são os benefícios do MEI?


  1. Facilidade de abertura: O cadastro é simples e com pouca burocracia. O processo é totalmente online e gratuito pelo Portal do Empreendedor.

  2. Baixos Custos: O MEI paga um valor fixo mensal, que é bem menor do que outros tipos de empresa.

  3. Acesso a crédito facilitados: É possível conseguir crédito mais fácil e com taxas especiais em alguns bancos e esses percentuais são menores justamente para incentivar o microempreendedor. Normalmente, bancos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atendem às necessidades desse público. Bancos digitais também oferecem vantagens, como a emissão de boletos sem custo, além disso, pode contar com soluções de conta digital, sem custo de manutenção e burocracias, facilitando a gestão de sua empresa.

  4. Declaração de renda simplificada: A gestão do MEI é mais simples e com organização, registrando as entradas e saídas mensalmente, você vai ter facilidade em fazer a declaração, que deve ser feita uma vez por ano.

  5. Direitos previdenciários: Os direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família) são garantidos ao MEI, mas para ter acesso a esses direitos, a contribuição deve estar em dias.



Quais as obrigações do MEI?


O Microempreendedor Individual, não precisa escrever nenhum livro. No entanto, ele deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir, e deve cumprir as seguintes obrigações:


  • Relatório Mensal das Receitas Brutas: Todo mês, até o dia 20, o Microempreendedor Individual deve preencher (pode ser manualmente), o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior. (modelo em anexo).

  • Declaração Anual: Deverá efetuar a declaração de rendimento anualmente até o dia 31 de maio de cada ano, informando o faturamento pois, sem ela não é possível gerar as guias para pagamento da contribuição mensal.

  • Nota Fiscal: Não é necessário emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, mas, sim para Pessoa Jurídica, basta solicitar autorização na prefeitura de sua cidade. O sistema de nota fiscal eletrônica é bem prático e as notas podem ser impressas.

  • Efetuar o pagamento mensal da Imposto: O MEI possui um imposto mensal chamado DAS.



O MEI paga impostos?

O MEI paga uma taxa mensal, o DAS MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual é a maneira do microempreendedor realizar o pagamento dos impostos do Simples Nacional.


O DAS possui um valor baixo e deve ser pago obrigatoriamente como uma mensalidade a partir da constituição da empresa até o seu encerramento ou transformação da empresa. Na guia estão incluídos os valores para a composição do montante devido mensalmente:


  • R$ 5 (cinco reais) a título de ISS, caso a atividade do MEI seja de serviços;

  • R$ 1 (um real) a título de ICMS, caso a atividade do MEI seja de comércio ou indústria;

  • 5% do salário mínimo para o INSS.


O valor do DAS MEI varia de acordo com a atividade do microempreendedor individual e com a variação do salário mínimo. Já que o pagamento mensal ao INSS equivale a 5% do salário mínimo de 1.100 reais em 2021.


Com isso, o valor do DAS MEI em 2021 ficou:


  • Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS) = R$56,00

  • Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS) = R$60,00

  • Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS) = R$61,00


Depois de abrir o MEI, esse é o único valor que o empreendedor terá de recolher mensalmente como imposto para manter o negócio regularizado. O pagamento do DAS é a condição para garantir ao empresário acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.


O pagamento pode ser feito on-line, programado em débito automático ou por boletos impressos no Portal do Empreendedor. Para fazer a impressão do boleto DAS MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor na opção Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual e informar o seu CNPJ.


Dica do Mestre: É provável que cheguem muitos boletos de associações comerciais, no endereço do cadastro ou e-mail do MEI. Não há nenhuma obrigação de pagar a esses órgãos, são opcionais.



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