Artigo produzido por Alana Paula Santos de Araújo.
No final da graduação de medicina, os recém formados são ingressados no ambiente de trabalho, seja com plantões, consultas ,ou outros serviços. Alguns optam por abrir uma empresa com a intenção de pagar menos imposto de forma legal , passar credibilidade ao paciente, ter flexibilidade na prestação de serviço e ser dono do próprio negócio.
Mas, antes de abrir uma PJ, o empresário deve analisar os tipos de procedimentos que serão prestados ( exemplo : cirurgia , consulta , exame, etc) , tipo da empresa , regime tributário , se terá sócios e aí pode surgir a dúvida.
Será que posso abrir o CNPJ sem o CRM ou só a graduação em medicina é o suficiente?
E a resposta é: Para abrir uma empresa de serviços médicos, o médico deve ser inscrito no CRM e essa inscrição deve ser anexada à documentação para Junta Comercial do Estado no momento da abertura da empresa.
Além disso, de acordo com a LEI Nº 6.839/80 e a RESOLUÇÃO CFM Nº 997/1980, se um médico optar por abrir uma empresa de serviços médicos, a empresa também deve ser registrada no CRM e recolher as taxas que são devidas. O não cadastramento da empresa no CRM fere o Código de Ética profissional e pode gerar penalidades.
Dica de mestre: Em caso de vários sócios na empresa , a mesma só precisará ter um CRM PJ.
E a pergunta que não quer calar? Como o empresário pode abrir sua empresa de forma prática e segura? A Focosmais conta com um time de especialistas em procuradoria para auxiliar na abertura da empresa e tirar todas as dúvidas necessárias.
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