Artigo Produzido por Diogo Dias. Toda empresa contribuinte de ICMS que vai realizar operação de venda para o consumidor final deve emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica e, para isso, é necessário solicitar à SEFAZ o código CSC (Código de Segurança do Contribuinte) para ser habilitada a emissão da nota fiscal pela empresa.
Para solicitar o código, a SEFAZ BA deve seguir o seguinte procedimento:
Acessar o site da SEFAZ BA e clicar na opção “Inspetoria eletrônica” > “ICMS”.
Na página seguinte, você vai localizar a opção “documentos fiscais” e clicar em “NF de Consumidor Eletrônica › NFC-e”
Após o procedimento anterior, você será direcionado para a página abaixo e vai clicar na opção “solicitar/inutilizar CSC”
Para acessar a página seguinte será necessário utilizar o login e senha da empresa no Estado, caso não tenha é preciso solicitar via a carta de serviço.
Após acessar a página basta clicar em “solicitar CSC”. O código gerado no ambiente de produção permite que todas as NFC-e emitidas sejam automaticamente transmitidas a SEFAZ, já no ambiente de homologação as notas fiscais não possuem valor fiscal, pois é emitida no ambiente de teste.
Pronto, após realizar todo o procedimento acima, basta informar os códigos gerados no sistema emissor de nota e a sua empresa já estará pronta para emitir as NFC-e.
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