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Mudanças do Salário Mínimo, do INSS e da Contribuição do MEI para 2024


Artigo produzido por Thais Vila Nova. O novo salário mínimo no ano de 2024, passa a ser R$ 1.412,00 e o valor diário corresponde a R$ 47,07 e o valor horário, a R$ 6,42, todos válidos a partir de 01/01/2024, conforme Decreto nº 11.864/2023.


Foi divulgada também no dia 12/01/2024, a Portaria Interministerial nº 02/2024, com a nova tabela do INSS e Salário Família de 2024, de acordo com o reajuste do salário mínimo, todos com vigência a partir de 01/01/2024. 


As alterações ficaram da seguinte maneira: 


  • Salário Mínimo: R$ 1.412,00

  • Teto mínimo de Benefícios do INSS: R$ 1.412,00

  • Teto máximo de Benefícios INSS: R$ 7.786,02

  • Cota de Salário Família (por filho ou equiparado até 14 anos): R$ 62,04 para segurado com remuneração até R$ 1.819,26


Veja como ficou a tabela de contribuições ao INSS 2024:

Salário-de-Contribuição(R$)

Alíquota Progressiva Para Fins de Recolhimento ao INSS

até 1412,00

7,5%

de 1.412,01 até 2.666,68

9%

de 2.666.69 até 4.000,03

12%

de 4.000,04 até 7.786,02

14%


CONTRIBUIÇÕES DO MEI


Com a mudança do salário mínimo, o valor da contribuição do MEI também sofrerá reajuste neste ano de 2024. 


O DAS do MEI (documento de arrecadação do MEI) tem como forma de cálculo, 5% do salário mínimo = R$ 70,60


Com a alteração do salário mínimo para o valor de R$ 1.412,00, os tributos do MEI passarão a ser: 


Comércio - com o acréscimo de ICMS R$ 1,00 - totalizando R$ 71,60.


Serviço - com o acréscimo do ISS - R$ 5,00 (se o MEI for de Serviço) será de R$ 75,60.


Comércio e Serviço - com o ISS + ICMS - R$ 6,00, totalizando R$ 76,60.


E no caso do MEI caminhoneiro, corresponde a 12% do salário mínimo - R$ 169,44. 


De igual forma, sofrerá os acréscimos de: 


Comércio - terá o acréscimo de ICMS R$ 1,00 - totalizando R$ 170,44.


Serviço - terá o acréscimo do ISS - R$ 5,00 (se o MEI for de Serviço) será de R$ 174,44.


Comércio e Serviço - terá o ISS + ICMS - R$ 6,00, totalizando R$ 175,44.


Dica de Mestre: O primeiro período com o novo valor é referente a janeiro/2024, com vencimento em 20/02/2024. O DAS-MEI de dezembro/2023, com vencimento em 22/01/2023 mantém os valores antigos.

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