Devo tirar pró-labore?

Artigo produzido por Anatalia Braga Sales.

Apesar de estarmos vivendo em plena pandemia, um ano atípico em nossas vidas, não deixamos de lado aquele velho sonho de empreendedor de ter nosso próprio negócio, ser nosso próprio chefe ou até mesmo para você que já abriu sua empresa e não fez uma consultoria prévia, então surge a dúvida: Devo retirar pró- labore? O que é pró-labore? É obrigatório?



O que é o pró-labore?


Primeiro, vamos entender o que é o pró-labore, e, como o próprio nome diz, do latim “pro labore” significa “pelo trabalho”, tratando-se, portanto, de uma remuneração paga ao sócio da empresa que exerce atividade profissional dentro do empreendimento.


O pró-labore além de ser um custo extra para empresa, também incide impostos, como exemplo: 11% de INSS, para empresas optantes pelo simples nacional e para empresas optantes pelo lucro presumido, além dos 11% há também a incidência de 20% sobre o valor de pró-labore a título de INSS patronal.


Além do INSS, quando o pró-labore for em valores acima de R$1.903,98 terá a incidência do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), calculado com base nas alíquotas progressivas, que podem ser consultadas em: (link do carnê leão).



Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?


Vale ressaltar, que o pró-labore é diferente de distribuição dos lucros, uma vez que, a distribuição de lucros é isenta de impostos e decorre da apuração do lucro da empresa através do balanço contábil, independe, portanto, da efetiva atividade profissional exercida pelo sócio.


Existindo lucro, será realizada a divisão deste entre os sócios na proporção do percentual que cada um possui, conforme definido em contrato social. Caso, durante o exercício social não tenha lucro líquido apurado, os sócios não terão dividendos a serem recebidos daquele período.


Diferente, portanto, do pró-labore, que por ser uma despesa operacional da empresa está incluída nos custos mensais desta, assim definido também em contrato social.



O pró-labore é obrigatório?


O Art.12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei orgânica da Seguridade Social), define como segurado obrigatório da previdência social, como contribuinte individual, o titular de firma individual urbana ou rural, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho.


Da mesma maneira, a Receita Federal possui o entendimento que aqueles que são os únicos sócios das pessoas jurídicas, como Eireli, Sociedade Unipessoal, Sociedade Simples Uniprofissional (registradas em cartório de pessoa jurídica), onde os sócios são os que exercem as atividades inerentes ao objeto social da pessoa jurídica, possuem a obrigatoriedade de retirarem o pró-labore, por ser esta a remuneração pelo seu trabalho.


Na Sociedade Limitadas, assim entendidas as registradas na junta comercial, na qual, alguns sócios são administradores e outros não, da mesma maneira, o administrador, por ter a função do exercício de administrar a pessoa jurídica possui também a obrigatoriedade da retirada.



Todos os sócios podem retirar o pró-labore?



Em muitas situações sócios cotistas na empresas possuem interesse na retirada do pró-labore por contar para cálculo da aposentadoria e por trazer benefícios previdenciários, a exemplo: afastamentos superior a 15 dias, como também a aposentadoria por tempo de contribuição e direito a licença maternidade em caso mulher que compõem o quadro societário, podendo, sim, realizarem a retirada do pró-labore, desde que conste no Contrato Social tal possibilidade.



Qual valor retirar?



Não há previsão na legislação do limite máximo a ser retirado, mas com relação ao limite mínimo, em razão do pró-labore ser base de cálculo para a contribuição obrigatória à previdência social, o salário-contribuição mínimo (inciso III do artigo 28 da Lei 8.212/1991) deve ser de um salário mínimo vigente.


Para definição do valor a ser retirado deve ser feita uma análise com base no valor de mercado para pagamento da atividade profissional exercida, bem como, diante das condições do caixa da empresa.



O pró-labore e o Fator R das Empresas optantes pelo Simples:


Importante mencionar que o pró-labore tem relação direta ao fator R, este corresponde ao cálculo para enquadramento da Empresa nos Anexos dos Simples Nacional, realizado através da massa salarial dividida pela receita bruta, podendo, inclusive, ter influência na definição de alíquotas mais benéficas à empresa, sendo imprescindível a análise prévia contábil.



Quanto à finalidade do pró-labore:


Dessa forma, vimos que o pró-labore, além da justa remuneração ao sócio que desenvolve o seu empreendimento traz também garantias previdenciárias necessárias para aqueles momentos inesperados mas não esquecendo também que a retirada do pró-labore é uma despesa para sua empresa e como sabemos os primeiros anos de vida da empresa evitar gastos é uma boa solução, para equilibrar as contas.


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