Como fazer agendamento na Receita Federal

Artigo desenvolvido por Natalia Fonseca Livramento.

Para ter acesso aos serviços presenciais da Receita Federal é necessário agendamento prévio que pode ser feito no site para atendimento de pessoa física ou jurídica. Os serviços prestados são somente os relacionados na Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020 e o agendamento é obrigatório.



Quais serviços posso solicitar no atendimento presencial?


No atendimento presencial da Receita Federal você pode:


● Inscrever e atualizar dados cadastrais de pessoa física;

● Obter cópia de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e rendimentos informados em DIRF;

● Consultar dívidas e pendências de pessoa física e de MEI.

● Parcelar débitos que não possam ser parcelados pela internet;

● Emitir documentos de arrecadação que não possam ser emitidos pela internet; e

● Entregar documentos, requerimentos, defesas e recursos que não possam ser apresentados pela internet;

● Nas unidades aduaneiras (Alfândegas e Inspetorias) você também pode obter serviços relacionados à aduana e comércio exterior.


Verifique na página da unidade os serviços que estão disponíveis para agendamento.


Orientações gerais:


1. O representante é a pessoa que irá comparecer à unidade de atendimento da RFB. Se o próprio contribuinte for comparecer à unidade, deverá preencher o campo do representante com seu próprio CPF.

2. O representante deverá comparecer no dia marcado com o documento de identificação. A apresentação de procuração com firma reconhecida é obrigatória, quando o representante for praticar atos ou administrar interesses em nome de outra pessoa que estejam protegidos pelo sigilo fiscal.

3. Nem todos os serviços prestados nas Unidades de Atendimento da RFB são agendáveis.

4. No dia do atendimento, é obrigatório levar a senha impressa ou anotada.

5. No caso de desistência do agendamento, o cancelamento deverá ser feito até às 21 horas do dia anterior ao marcado.

6. Ficará proibido o agendamento por 30 dias quando o contribuinte ou o representante não comparecer duas vezes nos dias e horários agendados num período de 90 dias.


Os demais serviços são prestados de forma digital, diretamente no site da Receita Federal ou no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), para saber mais acesse o nosso blog Como apresentar documentação online na Receita Federal.



Como fazer o agendamento


Acesse a Central de Atendimento da Receita Federal clicando aqui!


Na tela inicial irá localizar a opção: Agendamento, Unidades do Brasil e Unidades no Exterior Unidades do Brasil: Se esse é o seu primeiro acesso, clicando nesse ícone poderá verificar a unidade mais próxima do seu endereço e as atividades realizadas através de atendimento presencial e digital, antes de realizar o acesso para agendamento.


Unidades no Exterior: Clicando nesse ícone terá acesso a informação sobre as Unidades de Atendimento Presencial no Exterior (Adidâncias) e CPF para Residentes no Exterior.


Agendamento: Se já sabe onde fica a sua unidade basta selecionar a opção agendamento e será direcionado para iniciar o acesso para o agendamento.


Antes do agendamento será apresentado as Orientações Gerais, após lê-las clicar na em "Li e concordo" e prosseguir para a tela do agendamento, abaixo:


Para agendamentos de Pessoa Física, selecionar a opção CPF e preencher os campos com: CPF do Representante, CPF do Contribuinte e Data de Nascimento.


Para agendamentos de Pessoa Jurídica, selecionar a opção CNPJ e preencher os campos com: CPF do Representante (a pessoa que irá comparecer ao agendamento), CNPJ do Contribuinte, CPF do Responsável pela empresa perante o CNPJ.


Após clicar no campo "Não sou um robô" e validar, clicar na opção "Avançar" e prosseguir.


Será solicitado confirmação para a mensagem abaixo e onde deverá clicar em "Continuar":


"A Receita Federal do Brasil disponibiliza serviços através da internet com o Código de Acesso ou Certificado Digital. Antes de realizar o agendamento e comparecer a uma unidade de atendimento, verifique se o serviço pretendido está disponível através do link acima."



Aparecerá a tela abaixo onde deverá informar os dados de contato e localidade de atendimento do agendamento:


Celular:

Telefone:

UF:

Unidade de Atendimento:


Após clicar em "Agendar":


Clicar na opção de atendimento do serviço desejado e selecionar a opção que deseja atendimento, após selecionar o serviço desejado será solicitado a confirmação, conforme tela abaixo, onde constará também as especificações do serviço selecionado, após clicar em "Avançar" para verificar dias e horários disponíveis para o agendamento:


Será direcionado para seleção da data e horário do agendamento, é só selecionar a opção disponível e clicar em "Agendar", caso não tenha vaga disponível para o serviço aparecerá um mensagem de notificação.


Após selecionar o dia e horário e confirmar, será direcionado para a página de impressão do agendamento deverá salvar a página, pois lá constará a senha a ser chamada no dia do agendamento.


Dica do Mestre:

Quais os canais de atendimento virtual disponibilizado pela Receita Federal?


1) Lista de Serviços "Do que você precisa?"

2) Fale conosco

3) e-CAC

4) Chat RFB dentro do e-CAC

5) Atendimento via e-mail, quando não for possível o atendimento pelos outros canais e só está disponível durante a situação de emergência em saúde pública no país: Clique aqui para acessar.



Qualquer dúvida e/ou sugestão, deixe nos campos dos comentários e se este tópico lhe foi útil, clique no coraçãozinho e compartilhe para que mais pessoas saibam como realizar agendamentos na Receita Federal.


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